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Site da Autarquia agora deve ser acessado pelo link www.gov.br/cvm O site da CVM mudou! Em atendimento ao Decreto 9.756/19, a Comissão de Valores Mobiliários conclui a 1ª fase de migração de conteúdo para o portal único “gov.br”. A partir de agora, para acessar o site da Autarquia, o usuário deve digitar: www.gov.br/cvm. Na página, [...]
Acordo estabelece procedimentos de supervisão de ofertas com esforços restritos (ICVM 476) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a B3 assinaram Convênio de cooperação. O acordo estabelece procedimentos de supervisão de ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, que são realizadas seguindo as regras da Instrução CVM 476. O acordo prevê que [...]
A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) obtiveram, nesta sexta-feira (18), um importante avanço prático no âmbito da justiça trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por determinação da presidente Maria Cristina Peduzzi, atendeu ao pleito da Ordem e da Abrat e decidiu que não é obrigatório o uso do PJe-Calc [...]
Análise divulgada nesta segunda-feira (21) destaca a importância do equilíbrio fiscal O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira (21) a análise consolidada trimestral da conjuntura econômica brasileira. Os pesquisadores revisaram a previsão de queda do produto interno bruto (PIB) de 5%, feita em setembro, para 4,3% em 2020, graças principalmente à recuperação [...]
O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou o patamar de 72,1 pontos em dezembro deste ano, o maior resultado desde maio de 2020, quando chegou a 81,7 pontos. Mesmo com essa recuperação, este foi o pior mês de dezembro da [...]
Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev desde o dia 9 Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde [...]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Secretarias de Fazenda do Paraná, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Sergipe e Rio Grande do Sul discutiram, na terça (15), a renovação de convênios que reduzem a base de cálculo do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para garantir competitividade ao setor agropecuário. [...]
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), iniciou alterações nos procedimentos de registro a partir deste mês de dezembro. Com início na quarta-feira (16), a consulta de viabilidade e a formalização de Microempreendedor Individual (MEI) agora serão realizadas apenas no Portal do Empreendedor. A [...]
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) entende que a redução da alíquota geral do ICMS de 18% para 17,5% no próximo ano melhora o projeto de lei enviado para votação na Assembleia Legislativa. Contudo, o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry, avalia ser necessária uma redução escalonada em quatro [...]
O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) ainda terão mais alguns dias [...]
RS TER fomenta empreendedorismo, criação e sustentabilidade de pequenos negócios no Estado A importância da adequação das políticas públicas ao mundo contemporâneo do trabalho trouxe um grande desafio para o governo do Rio Grande do Sul, que tem em seu horizonte uma alternativa para o desenvolvimento do Estado. O programa RS Trabalho, Emprego e Renda [...]
PORTARIA ME Nº 410, DE 16 DE Dezembro DE 2020 Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e [...]
A Secretaria da Fazenda de SC prorrogou para o dia 31 de maio de 2021 o fechamento das inconsistências de todo o exercício de 2019 das malhas fiscais. O anúncio aconteceu durante uma reunião dos técnicos da Fazenda com o SESCON GF e entidades representativas na quarta-feira, 16 de dezembro. Os prazos iniciais eram 31 [...]
Modalidade permite a conexão direta de qualquer objeto físico com a internet e com o usuário Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (17), a Lei 14.108/20, que cria, a partir de 1º de janeiro de 2021, incentivos tributários para o desenvolvimento no País da chamada “internet das coisas” – uma ampliação da [...]
Medida provisória busca diminuir impactos da pandemia na conta de energia e prorroga subsídios a fontes renováveis. Proposta segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação da Medida Provisória 998/20, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o segmento [...]