A partir de agora, o contribuinte capixaba poderá pagar os Documentos Únicos de Arrecadação (DUAs) de tributos estaduais via Pix. A ação faz parte do Programa de Modernização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tem como objetivo levar praticidade para o cotidiano dos contribuintes. O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, explicou que, com [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) alertou os contribuintes que o pagamento dos tributos estaduais deste mês deverá ser efetuado até a próxima sexta-feira (25 de fevereiro), considerando que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Ou seja, agências bancárias em todo [...]
Não é fácil ser empreendedor no Brasil. Isso porque a carga tributária no Brasil tem um peso significativo nos custos de um negócio. Com uma boa parte do faturamento destinado às obrigações legais, muitos empreendedores fecham as portas por não conseguir pagá-las em dia e, ao mesmo tempo, manter alguma lucratividade. No entanto, saiba que [...]
Diante da burocracia no processo de fechamento de uma empresa, muitos gestores preferem apenas paralisar suas atividades, o que torna o empreendimento inativo. Com isso, também deixam de cumprir com certas obrigações e o resultado disso é a inadimplência e a situação de irregularidade, o que pode resultar em multas que pesam no bolso do [...]
O pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional para os PA 03 a 05/2021, foi prorrogado pela Resolução CGSN/SE 158. A medida também permitiu que o pagamento seja feito em duas quotas e a primeira delas deve ser paga até dia 20. Assim, os contribuintes já podem acessar os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI, [...]
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é utilizado pelo MEI (microempreendedor individual), para fazer o recolhimento de seus impostos e contribuições. Seu pagamento é mensal e deve ser feito para evitar que o empreendimento fique irregular perante os órgãos fiscalizadores. Então, para facilitar esse recolhimento, os microempreendedores individuais agora podem usar o Pix, [...]
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29 de abril para que empresas em Recuperação Judicial proponham ao órgão a transação individual ou, ainda, optem pela modalidade de transação por adesão, feita diretamente pelo sistema do Regularize. Este prazo é uma oportunidade para [...]
Combate à Covid-19 impede quitação de tributos, diz autor O Projeto de Lei 1465/20 determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão à inscrição em cadastro de devedores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O combate ao novo coronavírus tem gerado perdas econômicas, [...]
Dentro do sistema tributário, o empreendedor pode ficar perdido. Isso acontece por inúmeros fatores. No Brasil, por exemplo, sabemos que a nossa legislação acaba fazendo as empresas sofrerem bastante. Por conta da tributação ser altamente complexa no meio empresarial, abordaremos um pouco sobre como funciona a substituição tributária. A substituição tributária é conhecida por facilitar, [...]
O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão [...]
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