Proposta passou pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado O projeto que regulamenta a reforma tributária aplica restrições à compra de veículos com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, previstas no Projeto [...]
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. O texto [...]
Texto amplia de dois para quatro anos a validade do processo administrativo em tais casos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição [...]
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (18) as políticas prioritárias do governo federal para pessoas com deficiência. O debate foi solicitado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Na avaliação do deputado, a recriação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e reaparelhamento dos Ministérios da [...]
Quem ainda não se inscreveu para o concurso do Banco do Brasil (BB), ganhou uma nova chance para participar do certame. Isso porque o BB prorrogou as inscrições do concurso público para o cargo de escriturário. Você tem até as 23h59 do próximo dia 3 para se inscrever. A instituição financeira está oferecendo 6.000 vagas [...]
Se você deseja se inscrever para o concurso do Banco do Brasil (BB), fique ligado, as inscrições terminam nesta sexta-feira (24). São 6.000 vagas de nível médio, com salário pode chegar até R$ 3.600. As vagas são para escriturário, sendo 2.000 mil vagas imediatas e 1.000 para cadastro reserva e a outra metade para agente [...]
Santa Catarina tem 6.538 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). As ofertas estão disponíveis em 72 cidades e englobam como pré-requisito do nível fundamental ao superior. Do total, 242 são para pessoas com deficiência (PcD). Os municípios de São Miguel [...]
O Governo de Sergipe, por meio das secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 1°, o resultado final do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de auditor técnico de tributos. Também foi divulgado o resultado final da [...]
Muitos motoristas às vezes por pressa, por não achar uma vaga adequada ou até mesmo para os mais irresponsáveis, acabam estacionando o carro em vaga de idoso ou de pessoas com deficiência. Contudo, muita gente não sabe se, de fato estacionar nesses locais, o motorista está sujeito a multa. Para entendermos esse cenário precisamos verificar [...]
Isenção será limitada a três salários mínimos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora [...]
Pessoa com deficiência: Saiba quando vai se aposentar - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS Pessoa com deficiência: Saiba quando vai se aposentar Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Banco do Brasil anunciou na última semana, o retorno do BB acessibilidade, mas com algumas alterações. Em suma, a linha de crédito diz respeito a financiamento de tecnologia assistiva direcionada a pessoas com deficiência (PCDs). Os valores contratados podem ser utilizados para garantir a assistência necessária ao público alvo da linha, a exemplos de [...]
De acordo com o Ministério da Cidadania (MC), 98% das pessoas registradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão inscritas no CadÚnico. Além de ser obrigatório para o BPC, o cadastro é de extrema importância para o processamento da solicitação, já que a base de dados reúne informações da população de baixa renda, o que [...]
A Espondilite Anquilosante, hoje também conhecida como Espondiloartrite Axial, surge quase sempre na fase mais produtiva da vida, atingindo em cheio a capacidade de trabalho das pessoas. Medicações com efeitos colaterais, dores, cansaço e os aspectos emocionais que envolvem a doença muitas vezes comprometem a força laboral. Diante de tantas dúvidas que recebemos sobre os direitos das [...]
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