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PEC

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Sem acordo! PEC da transição segue sem definição 

Por |23 novembro, 2022|

Ainda sem consenso para começar a tramitar no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue indefinida. Na terça-feira (22/11), a equipe escalada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu-se com deputados e senadores para tentar chegar a um [...]

PEC da reforma administrativa vai “uberizar” os serviços públicos, de acordo com dirigente da Fenafisco

Por |24 outubro, 2022|

A contratação terceirizada no setor público, um dos pontos da reforma administrativa da PEC 32/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, vai fragilizar os serviços públicos. Quem afirma é Celso Malhani de Souza, diretor administrativo e financeiro da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e vice-presidente do Sindifisco/RS. “A PEC 32 [...]

Auxílio Brasil vai acabar no final do ano?

Por |23 agosto, 2022|

O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 será pago até dezembro deste ano. Atualmente, cerca de 20,2 milhões de famílias estão sendo beneficiadas com o programa de distribuição de rendas.  Muitas pessoas que estão recebendo o benefício estão temendo que o Auxílio Brasil acabe em dezembro de 2022. Não existe esta possibilidade, segundo o [...]

Auxílio Taxista: nova rodada de pagamento será no dia 30

Por |17 agosto, 2022|

Começou nesta terça-feira (16) o pagamento das duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista de R$ 1 mil cada uma, totalizando R$ 2 mil. Mais de 245 mil profissionais, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, estão elegíveis e começaram a receber neste dia 16 de agosto.  Nesta rodada de pagamentos estão recebendo os taxistas cadastrados [...]

Auxílio Brasil: mais 2,2 milhões de famílias vão receber o benefício de R$ 600 em agosto

Por |3 agosto, 2022|

O Auxílio Brasil subiu de valor no mês de agosto, indo de R$ 400 para R$ 600. Também aumentou o número de famílias que serão beneficiadas, sendo contempladas mais de 2,2 milhões. Com isso, o programa passa a atender 20,2 milhões de famílias.  A Caixa Econômica Federal vai pagar a partir de 9 de agosto [...]

Motoristas de Uber terão direito ao auxílio de R$ 1 mil?

Por |2 agosto, 2022|

Está programado para o dia 16 de agosto, a liberação do auxílio de R$ 1 mil para os taxistas de todo o país, num valor de R$ 1 mil. O benefício está previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. Mas será que os motoristas de [...]

Como se inscrever para receber o Auxílio Caminhoneiro?

Por |30 julho, 2022|

O Governo Federal libera a partir de agosto um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros de todo o Brasil. Trata-se do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), que vai liberar seis parcelas. Neste mês de agosto, os beneficiários receberão em dobro, isso porque será pago um valor retroativo a julho e também [...]

Auxílio Brasil: Veja quem recebe nesta segunda-feira

Por |23 julho, 2022|

O Auxílio Brasil terá novo valor a partir de agosto, subindo de R$ 400,00 para R$ 600,00. O aumento só foi possível graças à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades. O governo ainda pretende alterar o calendário de pagamento do programa social, que passaria do dia 18 para o dia 9 [...]

Governo vai oferecer auxílio em dobro para caminhoneiros

Por |21 julho, 2022|

Caminhoneiros vão poder contar com um auxílio criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze. O governo vai liberar esse benefício a partir de agosto e promete pagar duas parcelas no mesmo mês. Pelo menos foi o que prometeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (18). Segundo ele, também os taxistas terão [...]

Auxílio Brasil de R$ 600 será pago a partir de julho?

Por |8 julho, 2022|

Nova rodada de pagamento do Auxílio Brasil começa no próximo dia 18 de julho. Existe uma expectativa que os beneficiários já recebam com o novo valor que passará de R$ 400 para R$ 600. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/22) que institui o estado de emergência e autoriza o governo a gastar com [...]

Auxílio Brasil de R$ 600: conheça as regras e o calendário de pagamento

Por |6 julho, 2022|

Tudo indica que quem recebe o Auxílio Brasil terá um aumento de R$ 200 no valor mínimo da parcela do benefício. A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 1, que já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara. De acordo com o texto, o programa social terá o [...]

Governo cria ajuda para caminhoneiros e amplia o Auxílio Gás

Por |21 junho, 2022|

O Auxílio Gás será ampliado após decisão do governo Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso Nacional. Também ficou decidido que será criado um auxílio para os caminhoneiros como resposta à alta no preço dos combustíveis. Em reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), do [...]

Enfermagem: piso salarial foi aprovado no Senado em dois turnos

Por |2 junho, 2022|

Foi aprovada pelo Plenário do Senado na quinta-feira, dia 02 de junho, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.  O texto aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor [...]

Enfermagem: piso salarial foi aprovado no Senado em dois turnos

Por |2 junho, 2022|

Foi aprovada pelo Plenário do Senado na quinta-feira, dia 02 de junho, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.  O texto aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor [...]

PEC propõe alterar permissão para o trabalho a partir dos 14 anos

Por |9 novembro, 2021|

Já pensou em poder ter seu primeiro emprego de carteira assinada ao completar 14 anos? Pois isso pode se tornar a realidade do Brasil caso o Projeto de Lei seja aprovado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.  A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18, que reduz [...]

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