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POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE 25%, PREVISTO NO ART. 45 DA LEI 8.213/91, SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA (Tema 982) EMENTA […] II – Cinge-se a controvérsia à possibilidade de extensão do “auxílio-acompanhante”, previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91 aos segurados aposentados por invalidez, às demais espécies de aposentadoria do Regime [...]
Uma das situações mais difíceis que uma pessoa pode atravessar é a perda do seu companheiro. E essa situação pode ficar ainda mais problemática se, ao solicitar o benefício da pensão por morte, indispensável para seu sustento, o companheiro sobrevivente não conseguir o reconhecimento da união estável. Esse é um problema prático que afeta muitos [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, previsto na Constituição com a finalidade de proteção da família do segurado após sua morte. Este benefício tem caráter substitutivo do salário ou benefício do segurado que veio a óbito. Contudo, o INSS pode demorar em dar uma resposta sobre a [...]
Aposentado faleceu antes do julgamento da Revisão da Aposentadoria. A sentença foi favorável e a esposa atual vai receber R$ 1 milhão. Os filhos do primeiro casamento querem ingressar com ação, pleiteando divisão do valor entre os herdeiros. Qual a sua opinião? HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PARA O RECEBIMENTOS DOS VALORES NÃO PAGOS EM VIDA AO [...]
Manter financeiramente a família é uma responsabilidade que vem com uma série de preocupações, ainda mais para quem já está aposentado. Uma delas, e que não pode ser ignorada, é com relação à manutenção da família após o falecimento do aposentado. Afinal, quando um aposentado morre tem que dar baixa no INSS? E a família, o que [...]
A Pensão por Morte é um dos benefícios mais buscados pelo segurados do INSS, e ter a chance de conseguir aumentá-la parece uma boa, não é mesmo? E é exatamente por isso que estou escrevendo este conteúdo, para te explicar como você pode esticar o valor da sua pensão, principalmente em conta de uma novidade deste ano de 2021. 1. [...]
Você sabia que pode contratar portabilidade de consignado com a meutudo. a partir de zero parcelas? Porém, é importante saber que existem algumas regras para essa contratação. Existem algumas regras de negócio que precisam ser observadas e vamos explicar todas para tirar as suas dúvidas. Confira! Regras para contratar portabilidade Para fazer a contratação vai depender de [...]
Aposentados e pensionistas muitas vezes questionam sobre a acumulação de benefícios, principalmente no que diz respeito à pensão por morte e aposentadoria. Pensando nessa parte da população, elaboramos esse artigo para explicar se você pode acumular a aposentadoria e a pensão por morte em 2021. Posso receber aposentadoria e pensão por morte? A resposta para [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando conforme o tipo de aposentadoria. Photo by @katemangostar / freepik O segurado [...]
A união estável nada mais é do que a relação jurídica que ocorre com a união de duas pessoas que têm um relacionamento sem vínculo matrimonial. Vivem como se fossem casadas, mas na verdade não o são. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção [...]
Um dos benefícios que a previdência social no Brasil oferece é a pensão por morte. Assim como qualquer tema previdenciário, esse também gera várias dúvidas. Uma delas é sobre a relação entre o segurado e o beneficiário: os avós podem receber pensão por morte do neto? Neste artigo, você vai descobrir a resposta a essa [...]
Você sabia que a união estável também pode dar direito à pensão por morte? E o direito existe mesmo que a união não esteja formalizada em cartório. Porém, muitos viúvos e viúvas acabam “desistindo” deste direito por desconhecimento da legislação previdenciária. Em outros casos, até tentam obtê-lo perante o INSS, mas o benefício acaba sendo negado por falhas [...]
Você, que atua no serviço público, já sabe quais são os desdobramentos da Reforma da Previdência? A Emenda Constitucional 103/2019 entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, alterando diversos pontos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o sistema previdenciário dos servidores da União, Distrito Federal, estados e municípios. A partir da publicação da nova legislação, [...]
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituidora da remuneração do seguro falecido. Neste contexto, existem alguns requisitos essenciais para a concessão deste benefício, os quais serão [...]
A pensão por morte é um dos vários benefícios que o segurado do INSS tem direito, Ele é concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, que vai substituir a remuneração que o segurado falecido recebia em vida. Ela poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do [...]