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A Medida Provisória Nº 1.113, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/04), determinou que os beneficiários do INSS que recebem auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária), auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista inválido, estão obrigados, sob pena de perder o benefício, a fazer um novo exame médico do INSS. A nova perícia é [...]
O Governo Federal publicou no dia 20 de abril a Medida Provisória 1.113 que traz diversas mudanças quanto a análise e concessão dos benefícios disponibilizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma das alterações da Medida Provisória inclui apenas análise documental, que é feita com base na verificação de atestados e laudos médicos, para [...]
O Auxílio-acidente pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), passou por recente mudança neste mês de abril através da Medida Provisória (MP) 1.113/22. Dentre os assuntos trazidos, a MP prevê que o segurado que recebe o benefício está obrigado a passar por uma perícia médica revisional sempre que for convocado pelo Instituto. Essa é [...]
Os constantes aumentos na fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou em um momento dramático, dado que o número de cidadãos que aguardam pelo atendimento bateu recorde, de modo que é o maior da história da autarquia. Conforme o divulgado pelo jornal O Globo, atualmente, há cerca de 2,85 milhões de [...]
Dentre os diversos benefícios intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão os proventos destinados às pessoas incapacitadas de exercer suas funções de trabalho, seja por deficiência, acidente ou doença grave. Acontece que para o receber os chamados benefícios por incapacidade, o segurado está sujeito a uma perícia médica, realizada pelo órgão. Em resumo, [...]
Confira 5 informações essenciais sobre a Perícia do INSS para sanar as suas maiores dúvidas sobre este tema tão relevante na vida do segurado. A perícia demorou, como fica o pagamento? Quando o INSS atrasa a perícia atrasa, é normal que o segurado tenha dúvidas sobre o pagamento do benefício. Uma informação relevante: no caso [...]
Os acidentes de trabalho são uma grande preocupação das empresas e uma situação amplamente tratada pela legislação trabalhista, principalmente pelas normas de medicina e segurança do trabalho. Nessas situações, os segurados têm alguns direitos garantidos pela lei. Para explicá-los, preparamos este texto explicando o que é o acidente de trabalho e as principais regras. Acompanhe! O [...]
Muitas vezes o setor de Recursos Humanos (RH) não orienta devidamente o funcionário que ficou incapaz de exercer seu trabalho e tem direito ao amparo do Instituto Nacional do Seguro Social. Neste sentido, não basta dizer apenas que o funcionário deve procurar o INSS, é preciso passar uma série de informações, bem como analisar se o [...]
A perícia médica visa comprovar a existência de qualquer doença ou fator que impeça o trabalhador de exercer total ou parcialmente suas funções, podendo ser utilizada nos seguintes momentos: Quando o trabalhador precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente e vai solicitar o auxílio-doença;Quando o segurado que prorrogar o auxílio-doença;Quando o segurado solicita [...]
O INSS está concedendo o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica nos postos da Previdência, a exemplo do que ocorreu em 2020. Porém, para ter acesso, o segurado precisa se enquadrar em todos os requisitos que garantem acesso ao benefício, como o período de carência, qualidade de segurado e a apresentação de atestado médico. Todavia, [...]
A aposentadoria por deficiência auditiva é um direito do contribuinte que sofre com a perda auditiva e precisa de um tratamento diferenciado. Com esse benefício do INSS, é possível se aposentar mais cedo e contribuir por menos tempo, devido às limitações que essa condição traz ao segurado. Neste artigo, você vai entender como funciona a aposentadoria [...]
Um Projeto de Lei extremamente danoso aos segurados incapacitados que não conseguiram comprovar essa condição junto ao INSS, e só obtém a reparação da falha cometida após acionar a Justiça Federal, foi aprovado na última quarta-feira, 14 de julho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. O PL 3.914/2020 atribui aos segurados que vierem a se [...]
Entender como se aposentar por invalidez é importante para conhecer seus direitos em caso de incapacidade permanente para o trabalho. Em muitos casos, o trabalhador consegue se recuperar e voltar ao trabalho, mas também existem doenças e acidentes que impedem completamente a continuidade das atividades laborais. Nesse caso, o INSS fica responsável por substituir a renda do segurado pela [...]
A portaria 1.286 do dai 5 de abril em que o Extra teve acesso, apontou a criação de um sistema de metas onde os servidores do INSS poderão ganhar pontos mesmo quando negarem ou colocarem requerimento de benefício em exigência. Além disso, na última segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a [...]