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O acesso à antiga aposentadoria por invalidez — tecnicamente denominada Aposentadoria por Incapacidade Permanente após a Reforma da Previdência — exige que o trabalhador preencha requisitos que vão além do diagnóstico médico. Embora doenças graves gerem apreensão, o sistema previdenciário brasileiro estabelece critérios específicos para a concessão do benefício, focando na viabilidade de sustento do [...]
A perícia médica tem se consolidado como um instrumento essencial na avaliação técnica do dano corporal em processos judiciais, especialmente em casos que envolvem invalidez ou sequelas permanentes. Saiba como essa atuação pode auxiliar o Judiciário na análise objetiva e fundamentada sobre a condição clínica do indivíduo, a fim de garantir segurança jurídica na tomada [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai muito além da aposentadoria. Ele é o pilar de diversos benefícios que amparam os cidadãos em momentos de necessidade. Entre eles, um dos mais conhecidos e vitais é o Auxílio por Incapacidade Temporária, popularmente chamado de Auxílio-Doença. Mas você sabe exatamente quem tem direito a ele e [...]
Todos os anos, milhares de trabalhadores têm o pedido do benefício por incapacidade temporária — também conhecido como auxílio-doença — negado pelo INSS. Em julho de 2024, mais de 200 mil solicitações foram negadas, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. As negativas acontecem, na maioria dos casos, por erros evitáveis, como documentação incompleta, falhas [...]
A nova lei sancionada pelo governo (Lei 15.557/2025) dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Quem está dispensado da perícia de revisão? Beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); Titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com deficiência irreversível; Inclui pessoas com doenças graves [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 02.07.2025, a Lei Nº 15.157, de 1º de julho de 2025, a qual dispensa segurados e beneficiários da reavaliação periódica das condições que ensejaram a concessão de benefícios nos casos em que a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. Além disso, a nova norma [...]
Muitos contribuintes do INSS desconhecem a possibilidade de obter o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial. Essa é uma alternativa importante, que pode facilitar a vida de quem está impossibilitado de trabalhar por motivos de saúde. O Governo Federal recentemente anunciou essa opção, que visa agilizar o processo de concessão do benefício Geralmente, [...]
A pessoa com deficiência que contribui para a Previdência Social pode pedir a aposentadoria por idade no INSS, pois desde 2013 o instituto reconhece o direito com base na Lei Complementar nº 142. Mas atenção, o benefício é apenas para quem tem 15 anos de contribuição e comprova com documentos a existência da deficiência durante [...]
O Conselho Nacional de Previdência Social, em resolução publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, solicitou a realização de um concurso para a contratação de 9.229 funcionários públicos em 2024. Desses, 7.655 seriam para a carreira do Seguro Social e 1.574 para reforçar a perícia médica. A previsão de contratação ocorre em meio [...]
Tanto o atendimento administrativo quanto a perícia médica serão afetados pelas mudanças nas regras durante os jogos da seleção. Em dias em que os jogos ocorrerem até 7h30, as unidades terão autorização para iniciar o funcionamento somente a partir das 11h. Leia também: ATENÇÃO! Bancos Terão Novos Horários Durante Copa Do Mundo Feminina Já nos [...]
A prorrogação de benefício do INSS é um procedimento por meio do qual o segurado informa ao Instituto Nacional do Seguro Social que o período estimado pelo perito para sua recuperação e retorno ao trabalho não foi suficiente. Isso resulta em uma nova convocação para perícia médica, onde um novo resultado, seja ele positivo ou [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício que pode ser pago ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente. O segurado que passar por perícia médica será avaliado para comprovar se a incapacidade é temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria [...]
Conforme informações do Boletim Estatístico da Previdência Social, a fila de espera pela liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir em 2023. Os dados indicam que de dezembro do último ano até o mês de fevereiro houve um crescimento de 28% no número de pessoas que aguardam a análise [...]
Seja por conta de acidentes no ambiente de trabalho ou por alguma doença, provavelmente o trabalhador em algum momento da sua vida vai precisar se afastar do seu serviço por um período determinado de tempo. Quando isso acontecer, ele poderá solicitar o auxílio-doença ou o benefício por incapacidade temporária junto ao INSS. Todavia, para que [...]
Muitas pessoas desconhecem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede benefícios para as pessoas com doenças graves. Um desses benefícios é a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente). O trabalhador para ter direito a esse benefício precisa comprovar que não tem mais possibilidade de exercer nenhuma atividade laboral de forma definitiva. O [...]