A operação de revisão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve atingir cerca de 170 mil segurados neste semestre. A cada ano, o Instituto realiza uma revisão nos benefícios concedidos aos segurados, o chamado pente-fino. Esse processo busca encontrar eventuais irregularidades ou fraudes na concessão dos benefícios, focando na economia para os [...]
O auxílio-inclusão foi instituído neste ano através da Lei nº 14.176 de 2021. Contudo ele é uma extensão de outra lei criada em 2015, a de nº 13.146 que trouxe a descrição dos direitos e requisitos para garantir o benefício. Esta lei ampliou o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de [...]
A perícia médica visa comprovar a existência de qualquer doença ou fator que impeça o trabalhador de exercer total ou parcialmente suas funções, podendo ser utilizada nos seguintes momentos: Quando o trabalhador precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente e vai solicitar o auxílio-doença;Quando o segurado que prorrogar o auxílio-doença;Quando o segurado solicita [...]
O INSS está concedendo o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica nos postos da Previdência, a exemplo do que ocorreu em 2020. Porém, para ter acesso, o segurado precisa se enquadrar em todos os requisitos que garantem acesso ao benefício, como o período de carência, qualidade de segurado e a apresentação de atestado médico. Todavia, [...]
A aposentadoria por deficiência auditiva é um direito do contribuinte que sofre com a perda auditiva e precisa de um tratamento diferenciado. Com esse benefício do INSS, é possível se aposentar mais cedo e contribuir por menos tempo, devido às limitações que essa condição traz ao segurado. Neste artigo, você vai entender como funciona a aposentadoria [...]
Um Projeto de Lei extremamente danoso aos segurados incapacitados que não conseguiram comprovar essa condição junto ao INSS, e só obtém a reparação da falha cometida após acionar a Justiça Federal, foi aprovado na última quarta-feira, 14 de julho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. O PL 3.914/2020 atribui aos segurados que vierem a se [...]
O INSS divulgou a PORTARIA Nº 1.298 de 11 de Maio de 2021, determinando as regras para a concessão do Auxílio-Doença sem o segurado precisar comparecer presencialmente para perícia. Quer saber quem tem esse direito? Continue a leitura deste artigo. SUSPENSÃO DA PERÍCIA PRESENCIAL Durante a pandemia da COVID-19, como medida para o distanciamento social, [...]
O segurado precisa cumprir alguns requisitos para concessão do auxílio doença, benefício para quem está acometido com incapacidade total e temporária em razão de doença ou acidente, relacionados ou não ao trabalho. O benefício está previsto na lei 8.213/91 e no regulamento geral do INSS, ou decreto 3.048/99. Ao contrário do que muita gente pensa, [...]
Entender como se aposentar por invalidez é importante para conhecer seus direitos em caso de incapacidade permanente para o trabalho. Em muitos casos, o trabalhador consegue se recuperar e voltar ao trabalho, mas também existem doenças e acidentes que impedem completamente a continuidade das atividades laborais. Nesse caso, o INSS fica responsável por substituir a renda do segurado pela [...]
Muitas pessoas não sabem, mas quem é diagnosticado com transtornos mentais pode ter direito a vários benefícios previdenciários. Isso porque este transtorno pode incapacitar o segurado para as atividades ou diminuir sua capacidade laboral. Vários são os tipos de transtornos mentais e cada um deles tem sua particularidade. Neste conteúdo vou explicar melhor sobre os tipos de transtornos [...]
Sentir dor, seja ela constante, intensa, aguda ou até mesmo passageira não é desejo de ninguém. A dor atrapalha e incomoda. Pior ainda quando é preciso levantar todas as manhãs e realizar nossas atividades. E o trabalhador que sofre com dores na coluna? Só quem sente na pele sabe como é difícil realizar as atividades [...]
Imagina que você está lá recebendo seu benefício previdenciário tranquilamente, quando é notificado pelo INSS que terá ele suspenso. Com certeza deve ser uma situação desesperadora, não é mesmo? Porém, ao entender todas essas 12 situações em que o seu benefício pode ser suspenso, você evita que isso aconteça e continua recebendo o valor todos os meses. E é [...]
Existem milhões de brasileiros que periodicamente se encontram na lista de cortes do auxílio doença. O que fazer quando o segurado passa pela perícia e o INSS nega ou suspende o benefício previdenciário? Não se desespere e procure seus direitos. Neste artigo vamos explicar como proceder ao comparecer na perícia médica. Como agir numa situação [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1023/20, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, segundo parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A matéria será enviada ao Senado. O relator incluiu dispositivo na [...]
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