O Projeto de Lei 169/23 garante seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal, em caráter excepcional, aos pescadores artesanais prejudicados pela contaminação do pescado por mercúrio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para financiar o benefício, a proposta destina ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o seguro-desemprego, os valores arrecadados [...]
Viver da pesca artesanal é a realidade de muitos trabalhadores que vivem próximos a portos (Rio Grande, Santos, Joinville, Fortaleza, etc), rios e lagoas. Após anos de trabalho é possível solicitar a aposentadoria do pescador artesanal. Muitos não sabem que essa modalidade de pescador pode ter direito a receber um salário mínimo todo o mês. Mesmo sem [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede, excepcionalmente, seguro-desemprego ao pescador artesanal enquanto perdurarem os efeitos decorrentes de danos ambientais, causados por terceiros ou por fenômenos da natureza, que impeçam o exercício da atividade pesqueira. A proposta acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso. Atualmente, [...]
No último dia 29 de junho foi comemorado o dia do pescador. Mas você sabia que esta classe de trabalhadores tem direito a uma aposentadoria adiantada em relação aos demais segurados do INSS? É exatamente isso, pois, caso o trabalhador se enquadre nos requisitos da lei, os pescadores serão considerados segurados especiais. Ficou interessado em saber como funciona a [...]
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