Valor total destinado em 2023 por meio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi 27% superior ao destinado em 2022. Dados deste ano foram publicados oficialmente no último dia 26 de setembro. Em 2023, 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de todo [...]
Órgãos públicos e empresas deverão enviar os informes por correio ou e-mail mediante solicitação também para pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/20, que garante o direito de escolha quanto à forma de recebimento dos comprovantes de rendimentos para [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Leia também: 20 Infrações Que Irão Suspender Sua Carteira De Motorista Na [...]
Em alusão à campanha Junho Violeta, que visa conscientizar a população sobre a importância de combater todas as formas de violências contra a pessoa idosa, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (1ª DAV – Palmas) e da Escola Superior de Polícia (Espol), realiza, nesta semana, uma programação [...]
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), foi criado com o intuito de aumentar a proteção e assegurar todos os direitos da pessoa idosa, além de agravar as penas de quem comete crimes contra pessoas com 60 anos ou mais. dando às pessoas idosas uma melhor qualidade de vida. Dentre seus 118 artigos da legislação são [...]
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) que quer aumentar de 60 para 65 anos a classificação da pessoa idosa para fins legais. Atualmente, uma pessoa é considerada idosa ao atingir a idade de 60 anos. O projeto de Lei 5628/2019 tem a proposta [...]
O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário. Autor da proposta, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) argumentou que, para a Sociedade Italiana de Gerontologia e [...]
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