PESSOA JURÍDICA

O Microempreendedor individual (MEI) pagará um novo valor na guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada) mensalmente. A mudança ocorre conforme a variação do salário mínimo vigente que era de R$ 1.039,00 reais no mês de janeiro e foi atualizado para R$ 1.045,00 reais em fevereiro. A guia para pagamento pode ser gerada através do Portal [...]

O que é substituição tributária? Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM você precisa saber o que é um ST. Sendo assim, a substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro. Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente. [...]

Para as pessoas que se aposentam hoje, existe um corte realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde inicia-se o cômputo do período para aposentadoria a partir de julho de 1994 até a data do início do benefício. Contudo, em 11/12/2019 o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a tese da “revisão de aposentadoria [...]

Um novo calendário de obrigatoriedades do eSocial foi publicado no final de dezembro (por meio da Portaria nº 1.419, de 3 de dezembro) no Diário Oficial da União (DOU). Um novo cronograma de implantação do programa e novas datas de eventos periódicos previstos para janeiro deste ano foram prorrogados no cronograma de 2020. A Executiva Outsourcing [...]

Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”. André Luiz Bittencourt A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. [...]

As fortes chuvas impactaram de forma profunda as atividades produtivas nesta segunda-feira (10) em vários pontos do Estado de São Paulo, sobretudo na região metropolitana. Como consequência, isso deve gerar um prejuízo de R$ 110 milhões para o comércio da região. O cálculo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado [...]

Conheça as Linhas de Crédito Cerca de 60 milhões de brasileiros estão com o nome sujo em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O total de pessoas com o CPF negativado representa 40% dos consumidores brasileiros, número que pode acabar prejudicando as vendas no comércio devido ao empecilho para a aprovação de compras. Com isso, essa parcela da população [...]

Você está com seu nome negativado? Se sua resposta é positiva, saiba que não está sozinho. No Brasil, há 62,8 milhões de brasileiros inadimplentes, ou seja, que estão na lista do SPC ou do Serasa. Essas pessoas têm dificuldade de encontrar crédito no mercado, porque já estão devendo. No entanto, muitas precisam de um cartão de crédito. [...]

Uma das grandes dúvidas e dificuldades que os microempreendedores têm no Brasil é de como divulgar MEI gastando pouco. Afinal, não é todo mundo que tem um orçamento de Marketing polpudo. No entanto, é fato que o Marketing é essencial para os negócios de empresas de todos os tamanhos. Não é à toa, por exemplo, [...]

Com a alteração do salário mínimo, que subiu de R$ 1.039 para R$ 1.045, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais foram alterados. A Contribuição referente janeiro de 2020 com vencimento em 20 de fevereiro de 2020 será com base no salário mínimo de janeiro de R$ 1.039, isso se dá pelo fato [...]

A Entrega da Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2020 – Ano Base 2019 já é uma realidade para grande parte dos contribuintes brasileiros. O período de entrega é de 08 horas do dia 02 de março até às 24 horas do dia 30 de abril. “Por mais que o início do prazo seja em [...]

O lucro presumido é uma opção de regime tributário das empresas, possuindo assim como todos os outros suas vantagens e desvantagens. Independente do ramo de atividade, toda empresa deverá ter um regime tributário, e essa escolha é essencial para um planejamento tributário eficiente. Dentre as opções, o Lucro Presumido é bastante utilizado, mas o que [...]

A grande sacada do trabalho realizado pela Auditoria do INSS foi promover o cruzamento de dados entre a folha de pagamentos do INSS e o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando um trabalho de cruzamento de dados juntamente com o Sistema de Verificação da Conformidade da [...]

Uma nota fiscal que você recebeu parece incorreta? Você acha que pode ter problemas com a Receita Federal se receber essa nota fiscal em sua empresa? Para se precaver de eventuais dores de cabeça, a dica é fazer a recusa da nota fiscal eletrônica. Mas você sabe como fazer recusa de nota fiscal? Esse é um [...]

O Bolsa Família atua desde 2004 auxiliando pessoas carentes que sofrem com a desigualdade e que não têm acesso aos serviços públicos. São mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo programa atualmente. Além disso, o benefício tem tirado milhares de pessoas da miséria e contribuído para a erradicação da fome no país. No entanto, estão previstas muitas mudanças [...]