O Governo Federal e o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), já disponibilizaram o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2023. Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 24 milhões de trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021 vão poder sacar o [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o valor dos imóveis construídos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que habilita as construtoras a usufruírem do regime especial de tributação (RET). Desde 2019 o regime permite que [...]
Em 15/dezembro/22 foi publicada a Resolução Codefat nº 968/21, estabelecendo o Calendário de Pagamento do Abono Salarial do exercício de 2023. Vamos relembrar algumas regras: DIREITO AO ABONO: Quem está cadastrado no PIS há mais de 5 anos (para ano base 2021 precisa ter sido cadastrado até 31/12/2016); Quem recebeu remuneração mensal (média anual) de [...]
Os contribuintes de PIS e Cofins do Lucro Presumido e Lucro Real precisam entregar mensalmente suas informações fiscais e registros de apuração do PIS e Cofins por meio da EFD-Contribuições. A sigla EFD-Contribuições significa Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O objetivo da EFD-Contribuições é receber através de um [...]
Atenção! Cerca de 23 milhões de trabalhadores já estão na lista de aprovados para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2023. O calendário de pagamentos do benefício já foi aprovado pelo governo e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Vão receber o benefício, todos os trabalhadores identificados pelo governo que [...]
Já foi definido o calendário do PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Os trabalhadores começarão a receber a partir do dia 15 de fevereiro de 2023. O abono irá beneficiar 23 milhões de empregados com carteira assinada. Os valores a receber poderão variar entre R$ 109 a R$ 1.302 (Lembrando que o valor do piso [...]
O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (15), a resolução que estabelece o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2023. O texto agora segue para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, terá vigência a partir do dia 2 de janeiro. Conforme estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência, cerca [...]
O salário mínimo do Brasil ganhou um novo valor após o presidente Jair Bolsonaro assinar uma Medida Provisória (MP) que corrige o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O reajuste do piso nacional terá impacto direto nos principais benefícios trabalhistas. No caso dos trabalhadores, além [...]
O abono salarial PIS/Pasep é voltado aos trabalhadores brasileiros que atuam formalmente de carteira assinada, seja através da iniciativa privada ou como servidor público. Atualmente, existem até duas possibilidades de sacar o benefício, que milhares de trabalhadores possuem direito e nem sequer sabem disso, ou simplesmente esqueceram de resgatar o dinheiro. Os dois benefícios são [...]
O novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep para 2023, já pode ser consultado. O cronograma foi proposto pelo Governo Federal e elenca todas as datas para todos os grupos de beneficiários do programa social. Como de costume, o governo propõe as datas de pagamento e cabe ao Conselho Deliberativo do Fundo de [...]
Caso você atue de carteira assinada, seja na iniciativa privada ou como servidor público, você certamente já ouviu falar das siglas PIS e Pasep. Ambos estão relacionados a contribuições sociais pagas por empresas ou órgãos públicos, que integram um fundo unificado destinado a uma melhor distribuição de renda entre os trabalhadores. Dentre os destinos dos [...]
A Caixa Econômica Federal liberou o pagamento do abono salarial de 2022, referente ao ano-base 2020, dessa forma os trabalhadores que ainda não resgataram os valores devem se atentar, pois o saque estará liberado apenas até o próximo dia 29. Neste ano, o abono salarial foi pago referente ao ano-base 2020, dessa forma, garantem acesso [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possuí uma série de benefícios previstos em lei. Dentre os diversos benefícios, um dos principais e mais aguardados é o abono salarial do PIS/Pasep que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores de baixa renda. O abono salarial se trata de uma remuneração extra [...]
O projeto cria ainda um programa de regularização de débitos junto à União com descontos de 90%. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. O texto cria [...]
Com a chegada do final do ano, milhares de beneficiários do abono salarial PIS/Pasep já buscam maiores informações sobre os repasses do programa em 2023. Isto porque, diante de atrasos no calendário do provento, há mais de um grupo que ainda não recebeu os valores anuais do benefício, o que, inclusive vem gerando bastante confusão. [...]
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