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O governo federal começa a pagar neste mês de fevereiro o abono salarial do PIS/Pasep. Mais precisamente a partir do dia 15 de fevereiro, os trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep), começaram a ter acesso ao benefício. Com a chegada de uma nova rodada de pagamentos, o benefício acaba sendo rodeado de [...]
A ABIMAQ, mais uma vez na vanguarda dos temas tributários que afetam seus associados, distribuiu em 24.01.2023, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7342 perante o STF, cuja relatoria está com o Ministro Ricardo Lewandowski, questionando a constitucionalidade do Decreto 11.374/23, do Presidente da República que majorou as alíquotas do PIS e COFINS sobre as receitas [...]
Se você trabalhou de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021, pode se preparar, pois há grandes chances de você receber o abono salarial do PIS/Pasep neste ano, que pagará até R$ 1.302 para aqueles que têm direito ao benefício. Para os interessados em receber até um salário mínimo extra, é importante se [...]
Muitos trabalhadores para terem uma boa renda decidem exercer atividades como MEI (Microempreendedor Individual) e ao mesmo tempo trabalhar com carteira assinada. Na verdade, não existe nenhuma lei específica que proíba legalmente um trabalhador com carteira assinada de se tornar microempreendedor. O único impedimento é que o empreendedor não pode ter participações em outras empresas [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é extremamente importante para milhões de trabalhadores, afinal, é possível receber até um salário mínimo extra do governo federal para quem trabalhou no ano-base e se enquadra nas regras do programa. Contudo, para este ano de 2023, o governo federal informou inicialmente que os pagamentos do benefício serão [...]
Mais de 23 milhões de trabalhadores de todo país, que exerceram atividade de carteira assinada em 2021, poderão garantir o recebimento de um novo benefício no valor de até R$ 1.302. Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de R$ 24 bilhões serão pagos para os mais de 23 milhões de trabalhadores. Os pagamentos do [...]
Neste início de ano muito tem se falado sobre o reajuste do salário mínimo que em 2023 passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Contudo, como o salário mínimo serve de base para reajuste de diversos benefícios, o abono salarial do PIS/Pasep não ficou de fora, acabou sendo alterado. Dessa maneira, os trabalhadores que ano [...]
O governo federal utilizará R$ 23 bilhões esquecidos pelos trabalhadores das cotas do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União de 2023. O objetivo é ajudar o governo em sua recuperação. As cotas do fundo PIS/Pasep são um direito de mais de 10 milhões de trabalhadores e servidores públicos, que exerceram atividade entre os anos de [...]
O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, o valor do ICMS (imposto estadual) embutido em mercadorias ou serviços. A medida provisória altera dispositivos das leis tributárias 10.637/02 e 10.833/03. O governo afirma que a [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 17/01/2023 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2022, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos 20/01/2023 20/01/2023 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2022 devida pelas entidades financeiras 20/01/2023 Comprovante de [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 17/01/2023 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2022, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos 20/01/2023 20/01/2023 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2022 devida pelas entidades financeiras 20/01/2023 Comprovante de [...]
O governo federal liberará a partir de fevereiro um novo benefício mensal no valor de até R$ 1.302 para os trabalhadores. Os valores são referentes ao abono salarial do PIS/Pasep, cujo as regras e as datas de pagamento já estão definidas. Neste ano, a expectativa é que mais de 20 milhões de trabalhadores em todo [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023 já foi aprovado pelo governo federal. O benefício disponibilizado este ano vai ser pago para os trabalhadores que exerceram atividade em 2021, ou seja, ano-base 2021. Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS que tem seu calendário definido conforme o mês de nascimento. Já os servidores [...]
O ano de 2023 finalmente chegou, e com a chegada de um novo ano, milhões de pessoas se preparam e planejam para lidar tanto com a vida financeira, como para colocar em prática novos objetivos. No entanto, para os trabalhadores que estão planejando a vida financeira para este ano, saiba que já é possível verificar [...]
PIS é a sigla para Programa de Integração Social (PIS) e nada mais é que uma contribuição tributária que deve ser realizada pelos empregadores/empresas. Os recursos acumulados pelo recolhimento são destinados aos trabalhadores que atuam formalmente de carteira assinada, mais especificamente, para os profissionais da iniciativa privada. Cabe salientar que o mesmo processo ocorre no [...]
