Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, [...]
Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC), divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Ministério da Previdência Social, referente a dezembro de 2022, registrou aumento no patrimônio do Regime de Previdência Complementar de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. O patrimônio atingiu o valor de R$ 2,46 trilhões, montante que corresponde a 27% do PIB [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Luiz Lima [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de Previdência Complementar, mudança que, segundo as novas regras, será “irrevogável e irretratável”, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. “Significativas alterações foram feitas para a concessão de [...]
O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada. O prazo fixado pela MP é 30 novembro. O texto [...]
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a penhora de recursos aplicados em plano de previdência complementar. O texto altera o Código de Processo Civil, no trecho que exclui da penhora diversos recursos de natureza alimentar, como salário, pensão e aposentadoria, entre outros. A medida consta no Projeto de Lei 1415/22, dos deputados José [...]
Atualização contempla todos os normativos aprovados pelo CNPC no último ano Já está disponível na página do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a nova versão da Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão. A coleção de documentos contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizado até [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que permite aos participantes e assistidos de planos de previdência complementar optarem pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. A votação foi realizada na terça-feira (31), e a proposta segue agora [...]
No conteúdo de hoje vamos esclarecer sobre previdência privada. Continue conosco vamos te explicar do que se trata e se vale a pena investir. É um bom negócio investir na previdência privada? Depende, claro existem muitas vantagens, porém existem também pontos negativos, é importante saber o custo dos planos e fazer a escolha correta para [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre a previdência privada, você sabe o que é? Vale a pena investir? Continue conosco, vamos explicar se vale a pena ou não investir. Se vale a pena investir, já adiantamos que a resposta é depende, pois, é certo que guardar dinheiro neste tipo de investimento tem várias vantagens, [...]
A Reforma da Previdência já está em vigor há um ano, e mesmo assim, muito contribuinte corta um dobrado para entender as regras. As discussões envolvem o trabalhador regular, a categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs), que precisam ficar atentos às mudanças. O MEI poderá se aposentar ao se tornar um segurado do INSS (Instituto Nacional [...]
A Reforma da Previdência advinda com a publicação da Emenda Constitucional n. 103 em 13 de novembro de 2019 alterou o §7º, do artigo 40, da Constituição Federal, que trata da pensão por morte dos servidores públicos. Benefício de Pensão por Morte Antes da EC n. 103 o artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição [...]
Uma coisa que sempre buscamos esclarecer em nossos artigos, é que quase todas as questões relacionadas à Previdência podem ser resolvidas pelo próprio segurado. Saber qual é o seu tempo de contribuição, calcular o valor de um benefício, entrar com pedido de aposentadoria, reunir documentos para comprovação, enfim, com conhecimento e planejamento você vai se [...]
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