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A pensão por morte, é o benefício pago ao dependente do trabalhador quando ele morre. Para saber quem são os beneficiários do trabalhador, na condição de dependentes, devemos observar o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge, a companheira, o [...]
Muitos trabalhadores que têm o direito da aposentadoria especial, apresentam dificuldades para conseguir o reconhecimento desse benefício. Por isso é importante estar por dentro de todas as informações relacionadas à aposentadoria especial para evitar complicações para solicitar o seu benefício. 1) O que pode ser considerado na aposentadoria especial? No geral, a aposentadoria especial possui [...]
Aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Apesar de não interferir na contagem do tempo, a idade repercute no cálculo, pois nesse tipo de aposentadoria há a incidência do fator previdenciário que [...]
Diferenças da aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos e rurais 1. INTRODUÇÃO Nossa atenção estará voltada para a análise da aposentadoria por idade dos trabalhadores tanto rurais quanto urbanos. Com isso dito, estudaremos principalmente a dificuldade existente quanto a produção de provas de tempo de serviço para os trabalhadores rurais. 1.1 REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA [...]
Muitas dúvidas rondam os direitos dos trabalhadores autônomos. Afinal, no geral, temos uma formação deficitária no que diz respeito à cidadania e ao reconhecimento de nossos direitos e deveres. Por isso, uma função de extrema importância nos dias de hoje — principalmente depois de o Brasil passar por uma recente reforma trabalhista — é buscar informações [...]
Tirar a ideia de montar o próprio negócio de dentro da gaveta e colocar para funcionar não é tão simples como parece. Apesar de muitas pessoas terem o sonho de começar “o próprio empreendimento”, processos burocráticos e etapas de legalização de uma empresa acabam se tornando um verdadeiro pesadelo. Para ajudá-lo a trilhar os passos do sucesso [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou para outra atividade. Além da incapacidade total e permanente, o trabalhador precisa ter, pelo menos, 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado na data de [...]
Conheça a lista de doenças graves que permitem ao segurado obter o benefício por incapacidade sem o cumprimento de período mínimo de carência O que é período de carência e o que ela prevê? É o período definido pela lei como sendo o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus [...]
A Previdência social tem como fundamento a proteção aos que contribuem a ela, sendo que todo aquele que trabalha com a carteira assinada por obrigação é um contribuinte, há também quem contribua facultativamente, ou aqueles que trabalham como autônomos e contribuem, tendo assim direitos a proteção da previdência social, e essa proteção está fundamentado no [...]
Até o valor (atual) de R$ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que consta na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando no Congresso. De acordo com o texto original, servidores públicos e trabalhadores do setor privado que receberem salários até o limite considerado o teto [...]
Vamos te ensinar como evitar 8 erros na hora de se aposentar. A maioria dos segurados, ao se aposentar, comete um deles. A previdência social vem sofrendo alterações e isso afeta, diretamente, a aposentadoria. Isso tem trazido muitas dúvidas. Devo me aposentar agora? Devo esperar? Devo pedir qualquer aposentadoria só para me garantir? Essas são [...]
No âmbito jurídico, sempre que a legislação previdenciária é substancialmente alterada, surgem as chamadas “regras de transição”. Tais regras são aplicadas àquelas pessoas que já contribuíam para a Previdência Social antes das alterações legais, a fim de que seus direitos não sofram um grande impacto. Assim ocorre também porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXVI, protege [...]
A resposta é não. Para o período de seguro desemprego contar como tempo de contribuição é preciso efetuar pagamentos na condição de contribuinte facultativo. Se a contribuição for realizada como contribuinte individual, a Previdência Social entenderá que você está exercendo atividade laboral e consequentemente vai cessar o seu seguro desemprego. Como funciona a contribuição do [...]
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. São exemplos de eventos que vencem no dia 07 do mês subsequente (dentre outros) os [...]
Ao se falar sobre a reforma da previdência social, é importante ressaltarmos que este assunto tem sido motivo de grande repercussão nos dias atuais. Diante disso, buscamos esclarecer dúvidas e possíveis mudanças que o governo propõe para os próximos anos, em especial sobre os novos cálculos do benefício previdenciário, o chamado salário de benefício. Atualmente, [...]