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O cálculo do salário de benefício é matéria que sofreu diversas alterações legislativas ao longo dos anos. Em razão disso, é sempre necessário atentar ao princípio do Tempus Regit Actum no caso de revisão de benefícios concedidos na vigência de alguma das regras que já tiver sido revogada (AMADO; MENESES, 2018). No ponto, a Lei 9.876/99 trouxe [...]
A Previdência Social autoriza o segurado a receber mais de um benefício previdenciário. No entanto, a Reforma da Previdência promete alterar essa cumulação. Com a aprovação da Reforma da Previdência a pessoa vai receber 100% do benefício mais vantajoso. Por exemplo: se a aposentadoria é de R$ 2.000,00 o segurado receberá exatamente esse valor. Do [...]
Com frequência em todo o mundo, diversas pessoas recebem o diagnóstico da neoplasia alterando completamente a rota de suas vidas. Mais de 60 mil pessoas descobrem anualmente o câncer em algum momento de suas vidas e em muitos casos, de forma precoce, sem qualquer estabilidade emocional para lidar.O tratamento do câncer pode envolver tratamentos severos [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou para outra atividade. Além da incapacidade total e permanente, o trabalhador precisa ter, pelo menos, 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado na data de [...]
O benefício da Previdência Social é um direito de todo cidadão que contribui mensalmente com o INSS. A contribuição pode ser feita de modos diferentes, variando de acordo com a profissão e principalmente como é exercida a atividade profissional. Ao optar por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), criado e contemplado pelas normas contidas na Lei Complementar [...]
Muitos brasileiros, amparados pelo auxílio doença, não se recuperam totalmente e precisam solicitar a prorrogação do benefício. A boa notícia é que esse pedido pode ser realizado pela internet. Entenda melhor as regras e veja o passo a passo para a solicitação. O trabalhador que esteja incapacitado de exercer normalmente suas atividades, seja por causa [...]
A licença-maternidade é um benefício garantido na Constituição Federal para todas as mulheres que sejam contribuintes da Previdência Social (INSS). Através desse benefício, as mulheres tem o direito de se ausentar do trabalho no mínimo por 120 dias (4 meses) sem o risco de perdas salariais. Programa Empresa Cidadã Na prática a mamãe tem 5 meses de estabilidade após o [...]
A complexidade e as constantes alterações introduzidas na legislação previdenciária provocam uma série de dúvidas relacionadas aos requisitos necessários para obter os benefícios da Previdência Social. Os questionamentos relacionados à aposentadoria são os mais freqüentes. Não são raras as pessoas que acreditam que para se aposentar basta completar uma determinada idade. O fato é que, [...]
Em razão do valor da aposentadoria, faz com que muitos aposentados continuem trabalhando mesmo depois de conseguirem o benefício. Com isso, a pessoa aposentada que continua trabalhando pode entrar na justiça para pedir devolução dos valores pagos depois da aposentadoria, uma melhora na aposentadoria, um novo tipo de benefício. É aconselhável que a pessoa que [...]
O governo prepara um decreto para que motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, passem a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Desemprego) e possam a se aposentar pelas regras da Previdência Social. O texto foi preparado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e agora está em análise pela Casa Civil. [...]
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado com objetivo de facilitar a comunicação entre empresas e Governo sobre as informações relativas aos colaboradores. O recurso vai permitir a transmissão eletrônica dos dados, simplificar o envio das informações e tornar o processo menos burocrático, mas é preciso ficar atento aos prazos [...]
Muitos brasileiros, amparados pelo auxílio doença, não se recuperam totalmente e precisam solicitar a prorrogação do benefício. A boa notícia é que esse pedido pode ser realizado pela internet. Entenda melhor as regras e veja o passo a passo para a solicitação. Se a incapacidade persistir, é necessário prolongar o benefício do INSS. O trabalhador [...]
Todos os empregados, autônomos e empregadores no Brasil são obrigados a fazer contribuições para o sistema de previdência social. No entanto, à medida que o número de beneficiários aumenta e as contribuições diminuem, a previdência social brasileira está à beira do desastre. Mas será que isso significa que o seguro desemprego irá acabar? Alterações no [...]
Aí está uma questão que é de grande interesse de todo e qualquer trabalhador e com o MEI não seria diferente: aposentadoria. Até porque, todo mundo se dedica durante anos e anos de trabalhado duro para que possa um dia usufruir desse trabalho, através de um descanso remunerado. Mas, é claro que o descanso adequado [...]
Inicialmente, cabe dizer que o Salário maternidade é um tipo de benefício pago pela Previdência Social às seguintes seguradas: empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, facultativa e segurada desempregada, pelo período de 120 (cento e vinte dias). Existe a possibilidade de ser estendida para 180 (cento e oitenta dias) nas empresa que [...]