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Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
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Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-01T09:01:01-03:001 junho, 2023|

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de [...]

Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-13T10:17:46-03:0013 abril, 2023|

Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador [...]

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