Novo modelo de emissão de nota fiscal será exigido a partir de fevereiro de 2025 e é um marco para o agronegócio brasileiro. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) está transformando a maneira de formalizar transações comerciais do setor agropecuário no Brasil e, a partir de fevereiro, ela será obrigatória. O documento fiscal [...]
Também foi adiada a obrigatoriedade da nota eletrônica A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, decidiu dispensar os produtores rurais do Rio Grande do Sul de emitirem notas de saídas internas de seus produtos, quando destinados a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE). Isso só vale para quando não [...]
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2024). O objetivo do comunicado é auxiliar esses contribuintes no preenchimento da [...]
Você está familiarizado com o CFOP 5.101? Surpreendentemente, ainda existem muitas incertezas em relação a esse código. Esse código desempenha um papel crucial nas atividades fiscais de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, portanto, é essencial dominar o assunto. Leia também: Quando Você Deve Usar O CFOP 6102 E Para Que Serve Quando um restaurante deve [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital. A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de [...]
O Auxílio-Inclusão está com novas regras desde quinta-feira (11) quando foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, uma portaria que permite às pessoas com deficiência que comecem a exercer um trabalho remunerado como militares, autônomos e pequenos produtores rurais tenham direito ao auxílio. Geralmente, o benefício é concedido às pessoas com deficiência moderada [...]
Um levantamento do Serasa Experian mostrou que, neste mês de março, 15,8% dos produtores rurais estavam inadimplentes. A pesquisa foi feita com 95 mil produtores rurais do Paraná, Goiás, Mato Grosso do Norte, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Já o último estudo do Banco Central apontou que os calotes subiram 4,6% em janeiro [...]
Os caminhoneiros e produtores rurais receberam uma boa notícia do Banco do Brasil (BB), nesta quinta-feira (7), a instituição lançou uma modalidade de crédito chamada “BB Antecipa Frete”, que vai permitir aos profissionais antecipar até 120 dias do frete de mercadorias. O BB informou que os juros do crédito serão a partir de 1,79% ao [...]
Todo contribuinte deve pagar seus tributos mensalmente, porém, quando falamos sobre o produtor rural pessoa física ou jurídica, existem algumas particularidades na maneira que esses contribuintes são tributados. Existem milhões de produtores rurais por todo Brasil, esses contribuintes devem entender como a tributação funciona para eles, para realizar um melhor gerenciamento tributário. Mostraremos as diferentes [...]
App Nota Fiscal Fácil foi lançado para simplificar processos de produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras Mais um avanço tecnológico nas notas fiscais eletrônicas chegou a produtores rurais pessoas físicas de todo o país nesta semana de forma gratuita e simplificada. Desde quinta-feira (17/2), o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível [...]
Medida beneficiaria propriedades de até cem hectares O Projeto de Lei 185/21 cria o Fundo Compensatório para Produtores Rurais (FPR), que vai beneficiar com recursos públicos produtores rurais, com área de até cem hectares, atingidos por eventos climáticos de grande intensidade, como enchentes ou secas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é [...]
A Sociedade Rural Brasileira enviou na última sexta-feira (27/11) um ofício ao governador de São Paulo, João Doria, solicitando a revisão do aumento de 4,14% na alíquota de ICMS sobre insumos agropecuários. A entidade alerta que caso a medida não seja revista, haverá consequências negativas não apenas aos produtores rurais, mas também aos consumidores. “A [...]
Entre os segurados especiais da Previdência, estão os pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais O Projeto de Lei 5074/20 permite que os segurados especiais da Previdência Social tenham uma segunda fonte permanente de renda, desde que não seja a principal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado [...]
Banco que não cumprir os percentuais mínimos a serem direcionados aos setores poderá se proibido de operar com as linhas oficiais voltadas à pandemia O Projeto de Lei 4054/20 determina que os bancos que operam programas governamentais de crédito voltados ao combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 direcionem os financiamentos conforme o porte da [...]
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