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O cerco da Receita Federal contra irregularidades em contratos de arrendamento rural entra em sua reta final. Os produtores rurais têm até o dia 30 de janeiro para aderir à autorregularização da operação DeclaraAgro – Arrendamentos. Um mês após o início da ação de conformidade, o balanço parcial aponta que mais de 400 declarações já [...]
A Receita Federal iniciou nesta semana uma nova etapa da Operação Declara Agro, iniciativa que busca combater a sonegação e promover a regularização fiscal no setor rural. Através do cruzamento de dados e inteligência artificial, o órgão identificou 991 contribuintes que movimentaram R$ 5,3 bilhões em Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), mas que apresentam graves irregularidades [...]
Evento foi organizado pela coordenação do Núcleo Econômico da CNA. Prazo para a autorregularização vai até janeiro de 2026. A Receita Federal iniciou, em novembro de 2025, ação de conformidade indicando a oportunidade de autorregularização referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais (Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos — Receita [...]
Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceram 32% no segundo trimestre de 2025, segundo dados da Serasa Experian. O aumento reacendeu o debate sobre o uso do instrumento jurídico entre produtores rurais e levantou questionamentos sobre o impacto dessa tendência na concessão de crédito e na sustentabilidade das cadeias produtivas. Para especialistas, embora o movimento reflita a [...]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (16) a abertura de um protocolo de financiamento no valor total de R$ 12 bilhões. O montante é voltado à concessão de crédito para a liquidação de dívidas rurais de produtores afetados por desastres climáticos recentes. A medida, muito importante para a retomada [...]
Balanço de seis meses do Programa Desenrola Rural resulta em R$ 6 bilhões regularizados. Nos primeiros seis meses do Desenrola Rural foram regularizados R$ 6 bilhões, referentes a mais de 268 mil inscrições, somente no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A política, pública lançada em fevereiro de 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário [...]
Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. Operadas [...]
Novo modelo de emissão de nota fiscal será exigido a partir de fevereiro de 2025 e é um marco para o agronegócio brasileiro. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) está transformando a maneira de formalizar transações comerciais do setor agropecuário no Brasil e, a partir de fevereiro, ela será obrigatória. O documento fiscal [...]
Também foi adiada a obrigatoriedade da nota eletrônica A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, decidiu dispensar os produtores rurais do Rio Grande do Sul de emitirem notas de saídas internas de seus produtos, quando destinados a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE). Isso só vale para quando não [...]
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2024). O objetivo do comunicado é auxiliar esses contribuintes no preenchimento da [...]
Você está familiarizado com o CFOP 5.101? Surpreendentemente, ainda existem muitas incertezas em relação a esse código. Esse código desempenha um papel crucial nas atividades fiscais de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, portanto, é essencial dominar o assunto. Leia também: Quando Você Deve Usar O CFOP 6102 E Para Que Serve Quando um restaurante deve [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital. A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de [...]
O Auxílio-Inclusão está com novas regras desde quinta-feira (11) quando foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, uma portaria que permite às pessoas com deficiência que comecem a exercer um trabalho remunerado como militares, autônomos e pequenos produtores rurais tenham direito ao auxílio. Geralmente, o benefício é concedido às pessoas com deficiência moderada [...]
Um levantamento do Serasa Experian mostrou que, neste mês de março, 15,8% dos produtores rurais estavam inadimplentes. A pesquisa foi feita com 95 mil produtores rurais do Paraná, Goiás, Mato Grosso do Norte, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Já o último estudo do Banco Central apontou que os calotes subiram 4,6% em janeiro [...]
Os caminhoneiros e produtores rurais receberam uma boa notícia do Banco do Brasil (BB), nesta quinta-feira (7), a instituição lançou uma modalidade de crédito chamada “BB Antecipa Frete”, que vai permitir aos profissionais antecipar até 120 dias do frete de mercadorias. O BB informou que os juros do crédito serão a partir de 1,79% ao [...]
