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Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita
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Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-02-05T08:39:14-03:005 fevereiro, 2024|

Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (2/2) o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor [...]

Receita Federal prorroga autorregularização da Operação Inflamável para 31 de maio

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-13T11:24:58-03:0013 abril, 2023|

A partir de demanda do setor de revenda de combustíveis e da possiblidade de ampliação da regularização pelos contribuintes, a Receita Federal informa que a Etapa Conformidade da Operação Inflamável foi prorrogada até 31 de maio de 2023. Esta iniciativa é parte do Programa de Conformidade, que incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias antes [...]

Programa de Conformidade

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