Contribuintes que possuem dívidas com a União podem aderir ao programa Litígio Zero até o dia 31 de julho deste ano para renegociar seus débitos. O Programa Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido também como Litígio Zero, foi lançado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e teve prazo prorrogado. O programa permite [...]
A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. O pagamento de mais de R$ 512 milhões se deu a partir de adesão [...]
Essa é uma boa notícia para os empresários que ainda não aderiram ao Litígio Zero, o programa do governo federal para renegociação de dívidas. O prazo que terminaria em 31 de março foi prorrogado para o dia 31 de maio. O adiamento vem atender a pedidos do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Fenacon (Federação Nacional [...]
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Nacional [...]
Empresas e pessoas físicas têm até o dia 31 de março para aderir ao programa Litígio Zero, instituído pelo governo federal como parte das medidas de recuperação fiscal anunciadas desde o início do ano. Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em [...]
O anúncio do Programa Litígio Zero no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023, está com prazo de adesão chegando ao fim. O post Programa Litígio Zero: prazo para renegociar dívida encerra dia 31 apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizou, na terça-feira (14/02), o evento “CRCRJ leva à RFB até você”, no auditório do Sindicont-Rio. Com o intuito de aproximar os profissionais da entidade, sanar dúvidas e apresentar o sistema operacional da RFB, a programação reuniu [...]
A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero. O evento on-line ocorre das 15h às 16h30. A transmissão será pelo canal do CRC SP no YouTube. É necessário realizar inscrição prévia. Clique aqui e confira os detalhes. Os [...]
A Receita Federal publicou, no dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.130, regulamentando a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Portanto, agora, o contribuinte que optar pela autorregularização deverá indicar o valor do débito [...]
A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. A iniciativa projeta condições especiais a pessoas físicas, micro, [...]
O ano de 2023 começa com uma série de medidas econômicas que impactam diretamente a atuação de tributaristas em todo o país. O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui várias ações, como a criação de uma espécie de REFIS (programa Litígio Zero), a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos [...]
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e [...]
O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso [...]
O Ministério da Fazenda lançou um programa para as empresas regularizarem a sua situação fiscal. Trata-se do Programa “Litígio Zero” que irá dar descontos em multas, juros e valor do tributo, com direito a parcelamento em até 12 meses. O programa segue os mesmos moldes do “Refis” cujo objetivo é reduzir o volume de processos [...]
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