O lote é formado por 221.597 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 558.822.664,11. A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das [...]
Por Poliana NunesComunicação CFC Para apresentar os mecanismos e os impactos da Lei nº 14.973/2024 sobre a criação do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu uma live na tarde desta quarta-feira (06), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB). Apresentada de [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC Entra em vigor neste sábado, 26 de outubro, a nova regra da Receita Federal do Brasil (RFB), já publicada no Diário Oficial da União, que intensifica o rigor sobre a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que comercializam cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos, entre outros itens dessa natureza, [...]
Por Luciana CostaComunicação CFC Representando a Receita Federal do Brasil (RFB), o secretário especial do órgão, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mario José Dehon São Thiago Santiago, foram recebidos na manhã desta quinta-feira (26) pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e pelos oito vice-presidentes da [...]
Houve tratativas sobre parcerias em Cidadania Fiscal com possibilidades de conexão a ações de conformidade fiscal e atendimento ao contribuinte na Bahia. Com execução nacional do projeto – no âmbito externo à Receita Federal – iniciado pela Delegacia da Receita Federal em Aracaju (SE), por ocasião do Fórum Nacional dos Presidentes dos Conselhos Municipais de [...]
No dia 4 de setembro, no Campus da Uesc, em Ilhéus (BA), ocorreu o seminário “Encontro Cidadania Fiscal”, no âmbito da execução do Projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”. O seminário é fruto do evento inaugural, de execução do projeto do Mapa Estratégico RFB 2024/2027, ocorrido [...]
Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios [...]
Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais. A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos [...]
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal. A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de [...]
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica. A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os [...]
O lote é formado por 5.347.441 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ R$ 6.873.633.906,45. A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o quarto lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios [...]
Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, simplificando os procedimentos para a regularização de débitos tributários decorrentes de julgamentos desfavoráveis do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com base no voto de qualidade. A opção para utilização das condições de pagamento, em caso [...]
Contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial e a cobrança equivocada pela Receita Federal O que antes era apenas uma possibilidade de exigência fiscal vem se concretizando, haja vista que inúmeras empresas têm sido alvo de cobranças por parte da Receita Federal do Brasil – RFB – da contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho – [...]
Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros. A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O prazo para aderir se inicia [...]
A iniciativa foca no diálogo e previne a litigiosidade; piloto conta com participação de 20 empresas. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que [...]
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