As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com [...]
Entidades de classe de vários seguimentos estão pedindo a rejeição total ao Projeto de Lei 2.337/2021. Ele estabelece a Reforma Tributária e está em tramitação no Congresso Nacional. Para formalizar esse pedido, 22 entidades assinaram um manifesto onde destacam os principais motivos desta mobilização. “Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto [...]
Agência Brasil – Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem [...]
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