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A Receita Federal vai promover uma live sobre a adoção de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), EFD-Reinf e e-Social em órgãos públicos amanhã, 13/12, das 9h30 às 11h. A transmissão será ao vivo no canal do YouTube do Ministério da Economia (@ministeriodaeconomia) e pode ser acessada neste link. Durante a live, os [...]
A EFD Contribuições é um dos pilares do projeto do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Os contribuintes sujeitos a entrega são os com regime de apuração cumulativo (Lucro Presumido) e o regime não cumulativo (Lucro Real). Assim, o objetivo da EFD Contribuições é receber através de um arquivo digital as informações dos registros [...]
O recolhimento do Difal (Diferencial de Alíquotas) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), geralmente, gera muitas dúvidas no ramo empresarial. Quando as empresas são optantes do Simples Nacional, há ainda mais questionamentos quando se trata de operações para consumidor final não contribuinte. Acompanhe a leitura e esclareça suas dúvidas. O que é [...]
Todas as pessoas, físicas e jurídicas, possuem diversas obrigações tributárias, principalmente junto à Receita Federal. No caso das empresas, o rol de declarações, documentos e impostos é bem maior e envolve uma série de obrigações acessórias. Dentre essas exigências impostas pelo Fisco está a DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais). Portanto, a DCTF [...]
Nesta sexta-feira (9), o país vai parar para assistir o jogo do Brasil contra a Croácia, nas quartas de final da Copa do Mundo 2022. Por isso, bancos alteraram suas rotinas, órgãos públicos decidiram não abrir. Bancos A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informa que há mudança nos horários presenciais. Por isso fique ligado nos [...]
O concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) teve sua primeira retificação publicada no Diário Oficial da União(DOU) de hoje, quinta-feira (8), é preciso que os concurseiros se atentem ao edital. O edital do concurso da Receita foi publicado no dia 5 de dezembro de 2022 no DOU e três dias depois já passou por [...]
As obrigações acessórias correspondem à prestação do pagamento de tributos ou penalidades, por força da lei, ou seja, quando as empresas ou pessoas precisam cumprir com os pagamentos e prazos para não terem problemas maiores com a Receita Federal, ou seus municípios e estados. O não pagamento de um tributo de uma obrigação acessória, o [...]
A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U.em 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP), com [...]
Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Fisco é fundamental para a saúde e crescimento de qualquer negócio. Assim, entre muitas atividades desenvolvidas para manter a organização e o funcionamento adequado de uma companhia, existem as chamadas obrigações acessórias. Portanto, a não entrega dessas obrigações dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento [...]
Secretário Especial da Receita destacou importância do apoio do BID, IBGE, Ipea e CNM ao projeto. A união de esforços entre diversos agentes nacionais e internacionais é essencial para garantir avanços nos estudos relacionados à compreensão e ao enfrentamento do “Tax Gap” no Brasil, destacou nesta quarta-feira (7/12) o secretário especial da Receita Federal, Julio [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto já teve aprovação no Senado em fevereiro de 2021 e agora segue para sanção presidencial. A medida [...]
A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações. Por isso, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade que precisa de atenção. No final de novembro, houve publicação no portal do SPED, que os esquemas XSD relativos aos leiautes da Versão 2.1.1 da [...]
O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes. Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico. Assim, diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento para [...]
O CFOP significa “Código Fiscal de Operações e Prestações” e é por meio deste código que o empreendedor informa ao fisco as operações que está realizando nas notas fiscais. Essas operações são entradas e saídas de mercadorias ou prestação de serviço que podem ser no mesmo ou em diferentes estados e municípios, além de dentro [...]
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi instituído Lei nº 13.974/98, é responsável por produzir e gerir inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Os profissionais e as organizações contábeis deverão adotar, formalmente, [...]
