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Uma empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas com seus funcionários, deixar de cumprir pode ocasionar muitos problemas para um negócio. A RAIS 2023 é uma dessas obrigações, portanto, é bom se atualizar sobre ela. A RAIS é uma declaração que precisa de elaboração anual pelos empregadores. Seu objetivo é suprir as necessidades de [...]
Nesta quarta-feira (11/1), a FENACON enviou um pleito à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no qual pede providências acerca da dificuldade enfrentada pelas empresas na solicitação do Simples Nacional. Tal dificuldade é provocada pelas Secretarias da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e do [...]
O contribuinte que coloca informações indevidas na declaração do Imposto de Renda, seja com a intenção de aumentar sua restituição ou de pagar menos imposto, corre o grande risco de fracassar nessa empreitada. Ao cair na malha fina, ele será obrigado a dar explicações à Receita Federal. De acordo com a legislação brasileira, o cidadão [...]
A Receita Federal alterou os horários de atendimento via chat na 1ª Região Fiscal (RF01), que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro, via Portaria SRRF01 nº 247. O canal [...]
O setor contábil, por muito tempo, foi considerado um dos mais burocráticos dentro de uma empresa. Antigamente, para fazer o fechamento contábil junto à Receita Federal, era preciso uma série de livros e balanços, que deveriam ficar arquivados, até serem solicitados em uma fiscalização. O SPED Contábil teve sua criação como uma das ações que [...]
A Receita Federal estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com o órgão, trata-se de uma maneira de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão informa que esta decisão ocorreu em parceria com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE). [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2023, a Portaria SRRF01 nº 247 , de 5 de janeiro de 2023, que altera os horários de atendimento dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (RF01), compreendendo o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, [...]
O ano mal começou e o novo governo ainda não modificou as regras para a declaração de Imposto de Renda 2023. Todavia, é bom ter esse espaço de tempo para poder organizar documentos e se informar sobre as regras. Dessa forma, conforme citado, pode ser que o Presidente Lula e sua equipe econômica revejam a [...]
Quando se fala de Declaração de Imposto de Renda, surgem inúmeras dúvidas entre os microempreendedores individuais. E a primeira delas é: Devo fazer a declaração? Em primeiro lugar, é preciso entender que a declaração de imposto de renda da pessoa física ocorre de forma separada da declaração da empresa MEI. A declaração de imposto de [...]
Cada vez mais o eSocial vem trazendo novos dados e informações, e os processos trabalhistas dizem muito sobre uma empresa – se ela se adequa ou não às boas práticas. Além disso, a fiscalização e o cruzamento das informações ficam ainda mais efetivos pois o recolhimento de valores relativos a processos trabalhistas passam a ocorrer [...]
O Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) é um programa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais. Além das habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade. Assim como o pleno atendimento das normas que regem [...]
Em publicação no final de dezembro de 2022, a Receita Federal definiu novos parâmetros para o enquadramento de pessoas jurídicas no monitoramento de maiores contribuintes, que contam com um acompanhamento diferenciado ou especial de fiscalização. Está tudo estabelecido na Portaria RFB nº 252/2022. De acordo com a norma publicada pela RFB, estarão sujeitos ao monitoramento [...]
PGDAS é a sigla usada para o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o sistema utilizado pelas empresas que são optantes pelo Simples Nacional e que precisam gerar o guia de recolhimento dos impostos. Esse tipo de programa é importante para os empreendedores, pois, além de trazer o cálculo mensal dos tributos, [...]
No Brasil, as empresas são submetidas a várias obrigações contábeis, por isso é muito importante permanecer atento para não ficar perdido diante de burocracias e conseguir estar em conformidade com a legislação. No que tange às obrigações tributárias, a situação é semelhante. Se você está se organizando para começar com tudo em dia com o [...]
Apesar de ser uma prática anual, a declaração de imposto de renda é uma tarefa que sempre causa dúvidas. As orientações para cumprir o processo exigido pela Receita Federal tem divulgação pela internet. Todavia, às vezes podem confundir mais do que esclarecer. E por mais que a Receita disponibilize um prazo longo, de quase dois [...]
