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Receita Federal

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Saiba tudo sobre a EFD Contribuições

Por |2 dezembro, 2022|

Comandar um negócio, principalmente com rotinas contábeis pode ser uma tarefa desafiadora, principalmente para empresas que atuam no segmento de contabilidade. Seu ambiente de trabalho é repleto de informações, documentos, planilhas e demais elementos que fazem das rotinas contábeis ainda mais desafiantes. Portanto, para dar conta das exigências e demandas é preciso estar atento às [...]

Lançado pela Receita Federal Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)

Por |2 dezembro, 2022|

O lançamento será no dia 8 de dezembro, às 14h, com transmissão pelo Youtube. O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, [...]

Programa EFD ICMS IPI versão 3.0.0 foi publicado. Veja as mudanças!

Por |1 dezembro, 2022|

O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes. Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento [...]

Contabilidade: mudanças que vão impactar o setor em 2023

Por |1 dezembro, 2022|

Ao decorrer do ano, a contabilidade passou por algumas atualizações e se deparou com novas normas e leis publicadas no setor. Se você acompanhou as notícias e os conteúdos do Jornal Contábil, você já está por dentro de todas as novidades. Todavia, é sempre bom refrescar a memória. Afinal, é de conhecimento de todos os [...]

Impostos no Brasil: quais são os principais?

Por |30 novembro, 2022|

Por causa das altas cargas tributárias do Brasil, é de se esperar que tenhamos um grande número de tipos de impostos. Muitos desses impostos são pagos mensalmente por você como pessoa física, ou sua empresa, e muitos nem sempre sabem o seu destino. Por isso, essas cobranças geram muita confusão para consumidores, empresários e até [...]

Veja como receber de volta Imposto de Renda dos últimos 5 anos

Por |30 novembro, 2022|

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão.  Portanto, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, de 2018 [...]

Obrigações contábeis e fiscais de uma empresa: quais são as principais?

Por |30 novembro, 2022|

Fazer com que qualquer negócio opere regularmente nas questões fiscais manterá a empresa longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências.  Quando cumpridas, a empresa estará dentro da legislação e não estará colocando suas atividades em risco no que se relaciona a fiscalização [...]

Confira a agenda tributária de dezembro e não perca os prazos!

Por |30 novembro, 2022|

Eis que o último mês do ano chegou. Mesmo com o tempo apertado pelas festas de fim de ano, pessoas físicas e jurídicas ainda precisam cumprir as obrigações de cada obrigação acessória As obrigações contábeis são os pagamentos de tributos, já as obrigações acessórias são os envios de declarações.  A Receita Federal publica mensalmente a [...]

Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Por |30 novembro, 2022|

O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI necessita, para ser instalado, de uma Máquina Virtual Java (JVM). Recomendamos as versões 1.5 ou superior. Até a data de publicação desse texto, o instalador havia sido testado até a versão 1.8.201 da JVM. 1) Para a execução, o PVA utiliza uma JRE(Java Runtime Environment), que [...]

Simples Nacional: quais os impostos, anexos e como calcular?

Por |29 novembro, 2022|

O Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios).  Apenas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte podem fazer parte do Simples Nacional. [...]

Receita Federal cria fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)

Por |29 novembro, 2022|

Plenário passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nessa quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com [...]

Receita Federal altera regras para monitoramento dos maiores contribuintes

Por |28 novembro, 2022|

A Receita Federal do Brasil mantém equipes especializadas e dedicadas para acompanhamento e monitoramento dos grandes contribuintes. Esse monitoramento é a medida que visa fiscalizar o comportamento econômico-tributário dos contribuintes e considera informações relativas aos 2 anos-calendário anteriores ao ano objeto do monitoramento. A Portaria RFB nº 252/2022, publicada no último dia 24 de novembro, [...]

Qual é a importância do Fator R no Simples Nacional? Veja como calcular

Por |28 novembro, 2022|

O fator R pode ser definido como um cálculo que determina se uma atividade exercida pela empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do Simples Nacional. Esses anexos são os grupos dos negócios separados por cada área de atuação, por exemplo, indústrias, manutenção e comércio. Eles influenciam [...]

Criado fórum de diálogo permanente entre empresários e o fisco

Por |25 novembro, 2022|

Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). A norma, assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, tem o objetivo de estabelecer um plenário [...]

Aprovado na Câmara Projeto que cria Código de Defesa do Contribuinte

Por |24 novembro, 2022|

A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 17/22, que estabelece regras sobre os direitos e garantias dos contribuintes e deveres da Fazenda Pública nas esferas federal, estadual e municipal. Chamado de Código de Defesa do Contribuinte, o projeto seguirá para análise do Senado e traz como inovações a observância do princípio da boa-fé dos contribuintes. [...]

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