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O contribuinte que ainda não recebeu sua restituição do Imposto de Renda 2022 deve ficar atento. A Receita Federal deve abrir amanhã, quarta-feira (24) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Desse modo, se o contribuinte for contemplado neste lote, o pagamento será feito no dia 31 deste [...]
No mês de julho a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa alterando o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Agora, a partir de outubro, mesmo as empresas [...]
O Código Fiscal de Operações e Prestações, ou simplesmente CFOP, é o código determinado e instituído pelo governo para indicação nas notas fiscais. Cada CFOP identifica a operação e a natureza da circulação de cada mercadoria ou serviço mencionado no documento fiscal que o acompanha. Neste sentido, o CFOP possui uma vasta tabela de códigos [...]
A Receita Federal, em parceria com a Abrasf, está desenvolvendo a criação de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), determinando um layout único que possa ser utilizado por qualquer município do território brasileiro. Dessa forma, o projeto da NFS-e Nacional visa unificar a emissão do documento em todo país. Hoje, cada [...]
Entender como funciona o cruzamento do imposto de renda no eSocial é essencial para não cair na malha fina. Anualmente, o sistema de cruzamento da Receita Federal é aperfeiçoado. Por isso, é fundamental se manter atento a isso. Desde 2016, os profissionais de saúde passaram a ter de cumprir a exigência do fisco de adicionar [...]
Diversos empreendedores realizam o sonho de ter o próprio negócio, porém, por algum motivo ao longo dessa jornada algumas precisam fechar suas portas. Neste sentido, quando a empresa é fechada, é extremamente importante regularizar a situação do CNPJ, pois somente ao dar baixa se põe fim no cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Diversas pessoas acreditam [...]
Foi a primeira vez que a Corte se manifestou sobre o tema, derrubando uma regra antiga da Receita Federal de não deduzir a remuneração da base de cálculo do IR das grandes empresas. O post Em decisão inédita, STJ permite que empresas deduzam do IRPJ a remuneração variável de executivos e conselheiros apareceu primeiro em [...]
O Governo Federal implementou o novo RG com a intenção de unificar a identidade utilizando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Registro Geral (RG) deu lugar a Carteira de Identificação Nacional (CIN). Os institutos de identificação terão até 6 de março do ano que vem para começarem a emitir o novo documento, de [...]
Todo empreendedor, contador ou diretor de uma empresa deve entender o conceito de termos significativamente importantes como a diferença entre ECD e ECF. Essas novidades do mundo contábil são conhecimentos obrigatórios para determinadas empresas e devem constar no planejamento anual. Mas você tem dificuldades no envio destas obrigações? Quer saber quais os principais erros cometidos [...]
Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando, assim, a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento. Desta forma, facilitando a vida dos cidadãos. Nessa linha, um destes serviços é o Certificado Digital que fica no site da [...]
A nova Identidade Nacional já está sendo emitida por alguns estados do país, como Acre e o Rio Grande do Sul. O novo RG foi apresentado pelo Governo Federal no dia 28 de junho. A CIN (Carteira de Identidade Nacional) em breve poderá ser tirada também pelos moradores de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso [...]
Quem é que às vezes não se vê atrapalhado com o pagamento dos tributos de sua empresa? Afinal, são muitas responsabilidades e prazos a serem cumpridos. E estar quites com a Receita Federal é missão primordial para prosperar. Nós sabemos que são vários tributos e, às vezes, quitar essas taxas exige a realização de cálculos [...]
A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, será cobrada multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculado sobre o valor total do imposto devido. O post Começa prazo para declarar imposto sobre propriedade rural apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Uma Portaria publicada pela Receita Federal na última semana vai beneficiar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas e até mesmo entidades como santas casas, cooperativas e órgãos públicos. As dívidas tributárias poderão ser negociadas com parcelamentos que variam de 120 a 145 meses e descontos que podem chegar até 70% do valor devido. As negociações [...]
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. O post Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
