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Receita Federal

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Reforma Tributária: Nota Técnica antecipa adaptações de notas fiscais

Por |2 abril, 2025|

Foi publicado, hoje (31), no Portal da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), a Nota Técnica nº 2025.001, v.1.0, a qual antecipou os prazos de adequações dos campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária.  Confira a seguir os novos prazos e mais detalhes sobre o tema. Quais são [...]

eSocial e a data de desligamento em caso de falecimento do trabalhador

Por |2 abril, 2025|

O vínculo empregatício, por seu caráter personalíssimo, é considerado extinto automaticamente com o falecimento do trabalhador. Isso significa que o contrato de trabalho não pode ser continuado ou transferido após o óbito. Diante disso, quando a extinção do contrato for motivada pelo óbito do trabalhador, a data de desligamento no eSocial deve coincidir, sempre, com [...]

Imposto de Renda: o Site da Receita Federal está fora do ar?

Por |1 abril, 2025|

Esta terça-feira (01) deveria ser um dia onde a declaração pré-preenchida completa, o aplicativo do Imposto de Renda e o envio pelo Portal e-CAC estariam liberados, porém, tem sido uma data marcada por instabilidades. Tanto o site quanto o aplicativo da Receita Federal passaram por diversos problemas, milhões de brasileiros reclamaram por conta das dificuldades [...]

5 dicas para aumentar a credibilidade do seu negócio

Por |1 abril, 2025|

Se você tem a sensação de que seu negócio não está sendo levado a sério ou que falta respeito pelas suas ideias, acredite: você não está sozinho. Muitas vezes, acredibilidade no mundo dos negócios não é conquistada de imediato, mas sim construída ao longo do tempo, por meio de ações consistentes e comunicação eficaz. Mas [...]

Taxa das blusinhas começa hoje: ICMS de 20% para compras internacionais

Por |1 abril, 2025|

A partir de hoje, 1º de abril, entra em vigor a nova taxa de ICMS sobre compras internacionais feitas para entrega em dez estados brasileiros. A medida, que visa ajustar a tributação sobre encomendas estrangeiras, eleva a alíquota do ICMS de 17% para 20%, um aumento que afeta tanto consumidores quanto varejistas. Mas, o que [...]

Reforma Tributária: o que muda nos impostos dos imóveis

Por |1 abril, 2025|

A Reforma Tributária de 2025 está causando grande repercussão, especialmente no setor imobiliário, com a introdução de mudanças significativas nos impostos sobre imóveis. O objetivo é simplificar a tributação e aumentar a eficiência na arrecadação, mas, claro, as novidades trazem desafios para os profissionais da área, que precisarão se adaptar a um novo cenário. Vamos [...]

Quando o menor deve declarar Imposto de Renda?

Por |1 abril, 2025|

A preocupação em declarar o Imposto de Renda todos os anos acompanha a vida de muitos brasileiros. Para não ser pego pelo fisco, é importante que o contribuinte esteja ciente dos fatores e das regras que definem o benefício da isenção como, por exemplo, saber se menor de idade precisa declarar Imposto de Renda. Afinal, [...]

Existe limite de idade para declarar Imposto de Renda?

Por |1 abril, 2025|

A declaração do Imposto de Renda é repleta de regras que podem confundir os contribuintes em algumas situações, mas entender como cada detalhe dessa obrigação funciona é fundamental. O envio do IR em 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio, todos os contribuintes obrigados devem realizar a [...]

Imposto de Renda: Pré-preenchida e app serão liberados nesta terça (01)

Por |1 abril, 2025|

Para os contribuintes que se acostumaram nos últimos anos com a facilidade da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e com a utilização do envio por meio de aplicativo e site, temos boas notícias. Nesta terça-feira, dia 01 de abril de 2025, além da declaração pré-preenchida completa do Imposto de Renda que será liberada para [...]

Anuidade CFC: Hoje (31) é o último dia para pagar sem acréscimos legais 

Por |31 março, 2025|

Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis devem pagar a anuidade até março para evitar acréscimos legais (atualização e multa).  As orientações quanto aos valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2025, estão estabelecidas por meio da Resolução CFC nº 1.744, de 13 de [...]

EFD-Contribuições: publicada a versão corretiva 6.0.6

Por |31 março, 2025|

Está disponível no Portal Sped para download a versão 6.0.6 do PGE, corretiva da 6.0.5 Na versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições, a qual contempla as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx, ocorreram erros com relação a acesso à tela de seleção de escriturações, [...]

MEI endividado pode perder direito de trabalhar e emitir nota? Entenda

Por |30 março, 2025|

Ser Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens, como isenção de impostos pesados e a possibilidade de emitir notas fiscais para seus clientes. Porém, quando o pagamento da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) não é feito em dia, o MEI pode enfrentar uma série de consequências sérias, inclusive a perda de direitos essenciais para [...]

Reforma Altera Tributação sobre o Profissional PJ; Entenda os Impactos nos Ganhos

Por |30 março, 2025|

A reforma tributária que está em andamento no Brasil traz mudanças significativas para os profissionais PJ (Pessoas Jurídicas), especialmente para aqueles que atuam sob o regime do Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido e Lucro Real. Se você é um profissional autônomo ou microempreendedor, é importante entender como essas alterações podem afetar seus ganhos e a [...]

Imposto de Renda 2025: onde conseguir o número do recibo do IR 2024?

Por |29 março, 2025|

Para quem está utilizando a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, o número do recibo do ano anterior é preenchido automaticamente. Entretanto, caso você esteja fazendo uma declaração em branco, preencher pode ser obrigatório em algumas situações. Ao transmitir a sua declaração, existem diversas informações que precisam ser preenchidas obrigatoriamente, o contribuinte deve ter ciência [...]

Receita Federal na Mira dos Artistas: Atores Contestam Multas na Justiça

Por |29 março, 2025|

Atores renomados como Malvino Salvador, Christiane Torloni, Eliane Giardini e Dani Calabresa uniram forças para contestar as multas aplicadas pela Receita Federal, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação judicial, que será analisada no Plenário Virtual da Corte, questiona os valores exorbitantes exigidos pelo órgão fiscal, alegando injustiça e desproporcionalidade. O Cerne [...]

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