A equipe econômica do governo Lula (PT) deverá entregar ao presidente uma nova proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda. A informação foi dada pela Ministra do Planejamento e ex-senadora, Simone Tebet. Segundo a ministra, a análise de quais faixas de renda devem ser contempladas está sendo feita por diferentes grupos de trabalho [...]
Todo início de ano-calendário, os contribuintes se preparam para apresentar uma série de obrigações acessórias ao fisco. É o caso dos contribuintes obrigados a apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido (DIRF). Todavia, como é de conhecimento geral, a Instrução Normativa 2.096/22 publicada em dia 20 de [...]
O presidente do Proarmas e deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) recomendou aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não cadastrem suas armas na Polícia Federal até a próxima semana. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que todas as armas no país sejam registradas no sistema da PF, conhecido como Sinarm [...]
Dentro das próximas semanas, a Receita Federal deve dar as coordenadas e o prazo da entrega da Declaração de Imposto de Renda 2023. Ou seja, quem cumprir certos requisitos em um ano precisará preencher a declaração no ano seguinte. Para isso, é importante saber quais são os rendimentos tributáveis e também os que não são. [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que quadrilhas estão mirando em profissionais da contabilidade e microempreendedores individuais (MEI) para aplicar golpes envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). O golpe começa com o recebimento de mensagens SMS ou de WhatsApp: o bandido utiliza nomes de instituições bancárias (geralmente, bancos digitais) e informa [...]
Os noticiários foram tomados pela notícia do grande rombo da ordem de R$ 40 bilhões que ocorreu com a rede Lojas Americanas. Em seu comunicado, a holding alegou “inconsistências contábeis”. Isso provocou um alvoroço no mercado financeiro e trouxe incertezas quanto ao futuro da empresa. Além disso, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]
A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. A iniciativa projeta condições especiais a pessoas físicas, micro, [...]
A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. A iniciativa projeta condições especiais a pessoas físicas, micro, [...]
Para acessar o Registrato, sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros, o cidadão precisará de conta no Portal Gov.br. A mudança, que entraria em vigor a partir deste mês de fevereiro, vai ganhar mais um mês. O prazo foi adiado para o dia 1º de março. Em nota, o BC informou que [...]
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento bastante útil, do qual o governo obtém dados para definir suas políticas trabalhistas. É um relatório solicitado pelo Ministério do Trabalho às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Obrigatória para empresas com ou sem funcionários no ano-base das informações, a RAIS ajuda na tomada de [...]
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor [...]
Entrou em vigor ontem, dia 31, em todo território nacional o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). O novo sistema possibilitará o acesso remoto aos serviços de registros públicos em diferentes tipos de cartórios. No Brasil, muitos cartórios já oferecem seus serviços de forma digital. Todavia, de agora em diante, o sistema online unificado permite [...]
A Receita Federal do Brasil apreendeu, nesta terça-feira (31), 778 quilos de cocaína escondida no meio de uma carga de minério de ferro no Porto do Rio de Janeiro. A droga, que tinha como destino Luxemburgo, foi encontrada pelos cães de faro Hannah e Vamp, que identificaram a contaminação do contêiner. Luxemburgo é um pequeno [...]
Auditores Fiscais da Receita Estadual, em conjunto com agentes da Operação Foco, apreenderam, na madrugada desta terça-feira (31/01), um caminhão com cerca de 42 mil litros de etanol com documentação fiscal irregular. A ação foi realizada na Rodovia BR 116, altura de Teresópolis, na Região Serrana. O motorista do caminhão confessou ter utilizado caminhos alternativos [...]
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às [...]
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