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A Receita Federal acaba de lançar um painel interativo que apresenta o ranking dos maiores contrabandistas do país, com base nas representações fiscais para fins penais decorrentes das ações de repressão e fiscalização realizadas em 2023, 2024 e 2025. A iniciativa inédita visa ampliar a transparência das atividades de combate ao contrabando e ao descaminho, [...]
Desde às 10 horas de HOJE, segunda-feira, 23 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) abriu a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. Este lote contempla não apenas as declarações do ano corrente, mas também restituições residuais de exercícios anteriores, oferecendo um alívio financeiro para [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. De acordo com o Ministério da Economia, são quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados, ou seja, 73,4 % do total de empresas formais do país. A pandemia, com certeza, foi uma alavanca para o crescimento desta estatística. Para obter o sucesso destes novos [...]
A partir das 10 horas de segunda-feira, 23 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) abrirá a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. Este lote contempla não apenas as declarações do ano corrente, mas também restituições residuais de exercícios anteriores, oferecendo um alívio financeiro para [...]
Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110 milhões, [...]
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) é um Regime Tributário que surgiu visando a formalização de empreendedores que exerciam as suas atividades profissionais na informalidade. Com o MEI, esses empreendedores podem ter benefícios previdenciários, podem contratar funcionários, adquirir um CNPJ, emitir notas fiscais, dentre muitas outras vantagens Para poder usufruir de todas as vantagens que um CNPJ [...]
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), acompanhar de perto o faturamento e as previsões de entrada de receita ao longo do ano é uma medida essencial. Essa prática permite agir com antecedência, evitando surpresas desagradáveis e custos desnecessários no processo de desenquadramento. “Sair do MEI de forma reativa, apenas após o fechamento do ano, costuma [...]
A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. Ademais, este será um dos maiores pagamentos em valores e número de contribuintes beneficiados, no total mais de 6,5 milhões de pessoas vão receber R$ 11 bilhões. Neste lote, [...]
A partir desta segunda-feira, 16 de junho, o Pix Automático já está disponível. Essa nova funcionalidade opera de forma semelhante ao débito automático, permitindo que você cadastre pagamentos recorrentes de serviços e produtos diretamente pelo aplicativo do seu banco ou internet banking. Os detalhes dessa evolução no sistema de pagamentos foram apresentados pelo Banco Central [...]
Atenção contabilidade! Uma importante obrigação contábil têm prazo de envio se esgotando nesta segunda, dia 16 de junho! Trata-se da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) que deve conter o período de apuração referente a maio de 2025 A não entrega no prazo estabelecido pode resultar em penalidades,que podem doer no [...]
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, com consolidação das orientações para recolhimento de FGTS oriundos de reclamatórias trabalhistas. Tese vinculante publicada em fevereiro/2025 pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST foi ao encontro do entendimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que exige que todos os valores [...]
A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. Nesta linha, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados. Com certeza, o Sistema [...]
Uma importante vitória para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e seus consumidores definiu-se nesta quarta-feira (11) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, a Corte decidiu que a venda de produtos e serviços para pessoas físicas e jurídicas na ZFM está isenta da cobrança de PIS e Cofins. A decisão encerra uma longa [...]
As empresas gaúchas do Simples Nacional que são contribuintes de ICMS devem ficar atentas: o prazo para o recadastramento anual junto à Receita Federal termina em 30 de setembro. Até o momento, 11,3 mil empresas, o que representa apenas 5,9% das 190 mil obrigadas, já concluíram o procedimento, iniciado em 1º de maio. Recadastramento Digital [...]