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A Receita Federal iniciou uma nova fase da Operação Inflamável para fiscalizar empresas revendedoras de combustíveis que pediram ressarcimento de créditos tributários de forma irregular. O foco agora é em quem ignorou os avisos anteriores da Receita para se regularizar. Na etapa anterior, a Receita deu a chance para cerca de 6.300 empresas corrigirem suas [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que permite a dedução de despesas com cuidadores da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa beneficiar o responsável legal por pessoas com deficiência. O texto aprovado define que as [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano definido por lei municipal. A medida impede o uso da base de cálculo [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já estão disponíveis os locais de prova da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2025. A consulta pode ser realizada diretamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A prova será aplicada no dia 14 de setembro, em diversas cidades do país [...]
Conforme o Jornal Contábil publicou na última terça-feira, dia 09, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 102/2025, que inclui mais 21 profissões na categoria MEI (Microempreendedor Individual). Essa mesma Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, também, projeto que amplia o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). A proposta [...]
A Coordenadora Geral de Fiscalização Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara que: Fica aprovado o Manual de [...]
As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional, quanto ao compartilhamento dos documentos fiscais pelos municípios. Algumas novas funcionalidades e adaptações foram desenvolvidas, conforme pode ser observado na notícia e na documentação atualizada (disponível aqui).Com essas evoluções, um conjunto de novos [...]
A exigência da NFS-e para MEI (Microempreendedor Individual) mudou o cenário quando o assunto é MEI e nota fiscal. Afinal, um número maior de empreendedores teve que se informar e se organizar para emitir esse documento fiscal. Então, para lhe ajudar a tirar dúvidas sobre o tema, saiba por que o MEI deve emitir nota [...]
Governo sancionou Medida Provisória (MP) que cria uma linha de crédito para liquidar operações de crédito rural (custeio e investimento) e de Cédula de Produtor Rural (CPR) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos adversos. São R$12 bilhões para serem operados pelos bancos e que, segundo projeções do Governo Federal, podem beneficiar [...]
A busca por maior rentabilidade é um objetivo central para qualquer negócio. O lucro contábil, que representa o resultado financeiro apurado após a dedução de todas as despesas e custos da receita total, é o principal indicador da saúde financeira de uma empresa. Aumentar esse valor não se resume a apenas vender mais; é um [...]
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de ações de uma pessoa para outra. Essa transferência pode ocorrer por diversas razões, como a venda de ações, doação, herança ou fusão de empresas. A DTTA é essencial para garantir a segurança jurídica das partes [...]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou grande preocupação com a 8ª Proposta de Súmula que será analisada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) nesta sexta-feira, 5 de agosto. O texto em discussão estabelece que empresas do comércio não possam usar créditos de PIS e Cofins [...]
A Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, encaminhando 8.112 comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o país, cujas divergências somam mais de R$ 475 milhões. Empresas não optantes pelo Simples Nacional informaram indevidamente a condição de optante por esse regime, o que pode ensejar falta de recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), iniciou a pesquisa Perfil do Profissional da Contabilidade – Edição 2025. O estudo busca traçar um panorama completo sobre os contadores e técnicos em contabilidade registrados no Sistema CFC/CRCs. Essa iniciativa é crucial para que a gestão do Sistema CFC/CRCs possa [...]
Neste mês de setembro, comemora-se o Dia do Contador. Num mercado tão competitivo e cheio de cobranças, como fazer para se destacar? Qual o futuro desta profissão, frente a Reforma Tributária? O mercado contábil está sempre em constante evolução. Cada ano que passa, várias tendências moldam a forma como os contadores fazem negócios e atendem [...]