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Receita Federal

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Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Por |2 maio, 2024|

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos [...]

Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

Por |30 abril, 2024|

Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer 61 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes em relação à tributação [...]

Serpro e Receita Federal já planejam evoluções para o IRPF 2025

Por |29 abril, 2024|

A empresa e a RFB mantêm suas atividades de inovação para o novo ciclo enquanto garantem a tranquilidade da entrega das declarações de 2024. O aprimoramento da gestão pública e do atendimento ao cidadão é um trabalho contínuo. Um grande exemplo é o serviço do Imposto de Renda, que está em pleno período da entrega [...]

A RFB orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024

Por |29 abril, 2024|

A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2024). O objetivo do comunicado é auxiliar esses contribuintes no preenchimento da [...]

Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros

Por |29 abril, 2024|

A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta última  quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu em 2023 para debater com a sociedade [...]

Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril

Por |25 abril, 2024|

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para realizar a autorregularização de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022.  Este prazo é crucial, especialmente diante [...]

Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias

Por |24 abril, 2024|

Secretária-adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, presidirá a entidade até 2025. A secretária-adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, assumiu nesta segunda-feira (22), a presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT). A posse do novo Conselho de Administração, cujo mandato irá até 2025, antecedeu o início da 58ª Assembleia [...]

Receita Social

Por |23 abril, 2024|

Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos. Ação visa fornecer orientação para que Estados possam cumprir corretamente formalidades do eSocial. O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de [...]

Bens, direitos, dívidas e dependentes é o tema da 6ª live do IRPF 2024

Por |23 abril, 2024|

Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. A Receita Federal do Brasil, em novo horário (16h30 – 18h), prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será declarando bens, direitos, dividas e dependentes. A live será aberta [...]

NAF da UFMG vai orientar contribuintes no período de entrega da declaração na Receita Federal em Belo Horizonte

Por |22 abril, 2024|

Os plantões acontecerão às segundas-feiras, na sede da RFB, av. Olegário Maciel, 2.360, das 14h às 17h. Todos os anos, durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a Receita Federal em Belo Horizonte busca desenvolver ações que aumentem a capacidade de atendimento, com o objetivo de dar o [...]

Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb

Por |17 abril, 2024|

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover [...]

Atividade Rural é o tema da 5ª live do IRPF 2024

Por |16 abril, 2024|

Na próxima quarta-feira (17/4), de 17h às 18h30. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será atividade rural. A live será apresentada pelo supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, o [...]

Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco

Por |16 abril, 2024|

O post Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

Sistema CFC/CRCs alcança avanços na segurança de dados e na autonomia dos profissionais contábeis junto ao sistema da Receita Federal

Por |15 abril, 2024|

Recente lançamento da Receita Federal apresenta duas importantes funcionalidades do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com potencial de impactar mais de 155 milhões de brasileiros. Resultado de um esforço conjunto de profissionais contábeis indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade para trabalharem com a Receita Federal e outras entidades. O espaço denominado “Meus Clientes – [...]

Receita Federal participará da 8ª Caravana Federativa no Centro de Convenções de Pernambuco

Por |15 abril, 2024|

Iniciativa da Presidência da República é fundamental para integrar os diferentes níveis de governo. A Caravana Federativa desembarca em Pernambuco nos dias 15 e 16 de abril no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda. Representando o Ministério da Fazenda, a Receita Federal na 4ª Região Fiscal participará da 8ª edição do evento, a quinta [...]

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