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Receita Federal

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Receita Federal libera 1° lote da restituição no dia 31 maio

Por |24 maio, 2022|

A Receita Federal vai liberar no dia 31 de maio, o 1° lote da restuituição do Imposto de Renda e ao mesmo tempo estará encerrando o prazo para a entrega da declaração. A Restituição é a devolução do valor pago a mais na declaração do tributo. Essa restituição ocorre devido às reduções do tributo que [...]

Empresas podem requerer benefícios do JSCP até o dia 30 de junho

Por |23 maio, 2022|

Neste ano, pela primeira vez, Receita Federal favorece demonstração de repasses retroativos Uma importante janela para que as empresas requeiram os benefícios fiscais a partir da utilização dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) está prestes a se fechar. Neste ano, pela primeira vez, a Receita Federal possui um entendimento favorável para as companhias reconhecerem os [...]

Agravamento das dificuldades na entrega da ECD e da ECF é reflexo da pandemia de Covid-19

Por |23 maio, 2022|

A iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) de prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021, sinaliza as dificuldades encontradas pelos profissionais da contabilidade em realizar a ação. Isso porque, conforme alegado pelo órgão, os efeitos remanescentes da pandemia de Covid-19 [...]

Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022

Por |23 maio, 2022|

Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de [...]

Restituição do IR: Esteja atento ao novo golpe

Por |23 maio, 2022|

No próximo dia 31 deste mês, a Receita Federal dará início aos pagamentos da restituição do Imposto de Renda. Os repasses ocorreram em 5 lotes distribuídos entre maio e setembro de 2022.  Com a proximidade do cronograma, o órgão vem alertando os contribuintes sobre a ação de golpistas sobre a falsa restituição do IR. Em [...]

Prazo para aderir ao Relp termina dia 31 de maio, alerta Receita Federal

Por |23 maio, 2022|

O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs). Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao [...]

Atraso e falta de base legal podem excluir empresas do Simples Nacional?

Por |23 maio, 2022|

Após dois anos de pandemia, os micro e pequenos empreendedores precisaram repensar os seus modelos de negócio, digitalizar suas vendas e otimizar sua produtividade. Para 2022, o cenário continua não sendo fácil, ainda mais com o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Veio o [...]

Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?

Por |22 maio, 2022|

Depois de conquistar a aposentadoria, é comum que alguns questionamentos acabem surgindo. Um deles é como funciona o imposto de renda para aposentado. É preciso declarar? Posso ser isento desse pagamento? Essas questões acabam surgindo e muitos aposentados ficam confusos se precisam ou não realizar a sua declaração referente aos rendimentos recebidos de aposentadoria. Pensando nisso, criamos esse conteúdo [...]

Imposto de Renda: cuidado com o golpe da restituição

Por |19 maio, 2022|

Parece que tem golpe para tudo, para tudo mesmo! Existe agora o golpe da restituição do IR (Imposto de Renda). A Receita Federal está preocupada com os contribuintes e vem alertando para que fiquem atentos. Como reta final da entrega da declaração anual, que terminará no dia 31 de maio, os golpistas resolveram atacar, enviando [...]

Portal e-CAC: o que é, quais os serviços e como se cadastrar?

Por |18 maio, 2022|

Usar a tecnologia a nosso favor traz muita facilidade para o nosso dia a dia, não é mesmo? Quando bem empregada, a internet realiza serviços sem precisar que a gente saia de casa. Isso facilita muito e evita desperdício de tempo em deslocamento. Pensando nisso, a Receita Federal criou o e-CAC, uma plataforma que tem [...]

Receita passa a aceitar procuração online para serviços do e-CAC

Por |18 maio, 2022|

Cada vez mais a tecnologia vem avançando e a internet encurtou as distâncias. Com isso muita coisa pode ser feita no mundo virtual, de forma rápida e prática. Uma delas diz respeito à procuração digital. Trata-se de um documento essencial para a gestão das empresas. Por meio dela, o responsável pelo negócio pode conceder poderes [...]

Adesão do Relp à PGFN e Receita deve ser feita por sistemas distintos

Por |17 maio, 2022|

Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão.  Quem tem dívida ativa, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize até 31 de maio.  O Ministério da Economia estima que [...]

Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

Por |17 maio, 2022|

A partir desta segunda-feira, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa [...]

Restituição do IR: veja quando os lotes serão pagos 

Por |16 maio, 2022|

Este ano, a Receita Federal estendeu o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR), de modo que, agora, o envio pode ser realizado até o próximo dia 31 de maio. A boa notícia é que nada mudou quanto ao cronograma de pagamento da restituição do tributo, que começa ainda neste mês de [...]

Acesso ao e-CAC será ajustado para manter a estabilidade nas próximas duas semanas

Por |16 maio, 2022|

O acesso por ferramentas robotizadas será limitado às de baixa repetição entre 8h e 23h. A partir desta segunda-feira (16), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição, limitadas a 500 requisições por segundo de uma mesma origem. A alteração de [...]

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