A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos. Em trabalho conjunto da Receita Federal e Polícia Federal, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) a operação “Cariogênicos”, que tem por objetivo coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos em declaração de Imposto de Renda. O esquema detectado [...]
Secretário especial da Receita Federal defende Projeto de Lei que prioriza o relacionamento salutar do Fisco com a maioria dos contribuintes, formada por bons pagadores. A relação entre contribuintes e Fisco está prestes a passar por uma completa “virada de chave” positiva, destacou nesta terça-feira (28/5) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em [...]
O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio. A Receita Federal informa que até as 7 horas desta quarta-feira (29), já foram entregues 35.337.076 Declarações do Imposto de Renda 2024. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até [...]
O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal [...]
O prazo de entrega da declaração termina em 31 de maio. A Receita Federal informa que até às 13 horas, desta quinta-feira (23), já foram entregues 30.057.783 Declarações do Imposto de Renda 2024. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros [...]
Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro quadrimestre alcançou R$ 886,642 bilhões; resultados do mês e do quadrimestre são recordes. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 228,873 bilhões em abril, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,26% sobre o resultado de [...]
Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor [...]
Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em [...]
A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados [...]
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes. Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela [...]
Sebrae/ES destaca a importância de inovações que permitem o controle e proteção do CPF na abertura de empresas O site e o aplicativo da Receita Federal foram atualizados em abril com novas funcionalidades para proteger os pequenos negócios. Agora, é possível bloquear o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a abertura de empresas ou inclusão [...]
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. A Receita Federal informa que até às 9 horas, desta quinta-feira (2), já foram entregues 20.322.972 Declarações do Imposto de Renda 2024. São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a [...]
Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4) A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto no art. 14 da Lei 14789, de dezembro de 2023, instituindo a possibilidade [...]
O PL 15 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. No dia 26 de abril de 2024, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em [...]
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos [...]
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