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Receita Federal

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Quais débitos do MEI podem ser parcelados?

Por |8 setembro, 2021|

Os empreendedores têm um novo prazo para fazer o pagamento dos débitos vencidos do MEI (microempreendedor individual), a fim de evitar a inscrição em dívida ativa. Sendo assim, a regularização deve ser feita até o dia 30 de setembro. Quem possui altos valores atrasados, pode aderir ao parcelamento. Mas uma dúvida bastante comum entre os empreendedores [...]

Saiba o que são crimes tributários para não cometê-los

Por |6 setembro, 2021|

O Brasil é conhecido por ter uma carga tributária extensa e bem “salgada”. Dar conta de tantas finanças, às vezes pode ser complexo para quem não entende do assunto. Muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter o seu negócio em dia com o Fisco e ficar longe dos crimes tributários. Todo o cuidado é pouco para [...]

Existem diferenças entre DCTFWeb e DCTF? Veja quais são

Por |6 setembro, 2021|

Em 2021, as regras de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), estão previstas pelas Instruções Normativas nº. 2.005 e Nº 2038.  A sua transmissão, constitui a confissão de dívida tributária, no entanto, muitas [...]

PLOA 2022 vai abrir 41.716 vagas para concursos públicos

Por |3 setembro, 2021|

PLOA 2022 (Projeto da Lei Orçamentária Anual) foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, nessa terça-feria (31), que prevê um salário mínimo de 1.169. Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Projeto também prevê abertura de concursos públicos, com direito [...]

MEI: Comércio de Bebidas foi a atividade que mais cresceu em 2021

Por |1 setembro, 2021|

O primeiro semestre de 2021 apresentou recorde de abertura de empresas e algumas atividades tiveram crescimento acima dos 80%, se comparado com o mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae (confira os dados aqui), com base em dados da Receita Federal. A instituição levantou as atividades que mais foram criadas de [...]

Restituição do IR representa ótima oportunidade para investir

Por |30 agosto, 2021|

“A restituição do Imposto de Renda, já recebida por muitos e cujos lotes seguem paulatinamente sendo disponibilizados pela Receita Federal, representa uma boa oportunidade para as pessoas investirem, iniciando uma reserva lucrativa de dinheiro, que não tem sido fácil de se viabilizar nesta pandemia”. A sugestão é de William Teixeira, Head de Renda Variável da [...]

Receita Federal emite alerta sobre golpistas

Por |26 agosto, 2021|

Passado o período de declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes ficam em dúvidas se declarou corretamente, alguns até recebem avisos da Receita Federal para regularização e ou correção, mas estes avisos devem ser checados caso seja recebido. Mais uma vez golpistas usam o nome da Receita Federal para aplicar golpe. O alerta foi dado [...]

Dívidas de ITR podem parceladas pelo e-CAC, saiba como

Por |24 agosto, 2021|

Os contribuintes que possuem dívidas relacionadas ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), podem fazer o parcelamento através do Portal e-CAC. Essa opção também vale para os autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração.  Segundo a Receita Federal, vários serviços estão sendo migrados para o portal e-CAC, como o parcelamento de [...]

Como funciona e onde lançar o ganho de capital no IR?

Por |24 agosto, 2021|

O ganho de capital ocorre quando uma propriedade imóvel ou móvel é vendida por uma quantia superior ao valor pelo qual foi adquirida. Em outras palavras, essa diferença é o que representa o ganho de capital sobre a transação. Parte desse lucro, obtido na operação, deve ser repassado à Receita Federal e a diferença entre [...]

Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021 nesta terça-feira

Por |23 agosto, 2021|

A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões Desse total, R$ 273.252.487,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade [...]

Comprovação das áreas é obrigatória para isenção do ITR

Por |20 agosto, 2021|

Proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais terão entre 16 de agosto e 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021. Além de manter atenção aos prazos estipulados pela Receita Federal, o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, especializado em Direito [...]

Sefip: O programa para envio da GFIP foi atualizado

Por |16 agosto, 2021|

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e enviar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social [...]

Desdobramentos técnicos e práticos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Por |14 agosto, 2021|

Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e discussões envolvendo questões tributárias. Neste período, o Supremo Tribunal Federal – STF – intensificou demasiadamente a sua atuação, inclusive proferindo o entendimento acerca da chamada “tese do século”, qual seja, a exclusão do ICMS destacado [...]

Contador que simulou morte é apontado como especialista em criação de empresas de fachada

Por |13 agosto, 2021|

Além de ficarem na mesma rua, as empresas de fachada em Campo Grade que “lavaram” R$ 50 milhões do tráfico têm outra coincidência: foram abertas por intermédio do contador Tércio Moacir Brandino, 59 anos. Ele foi preso em 6 de abril deste ano e tem no histórico passagens como simular a própria morte. De acordo [...]

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