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Mensalmente as empresas que são enquadradas no Simples Nacional devem emitir a guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Nela constam todos os impostos desse regime, mas para ter em mãos esse documento é preciso utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A exceção fica com o Microempreendedor Individual [...]
A Receita Federal vai liberar na próxima sexta-feira, dia 23, a segunda consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda. Contudo, os pagamentos ocorrem somente no próximo dia 30 na conta que consta na declaração do Imposto de Renda. O fisco contempla mais de 4 milhões de contribuintes e somam cerca de R$ 7,5 [...]
Somente nos últimos dias, a Receita Federal já emitiu 3 alertas para modalidades diferentes de golpes: 1⃣ Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF. Utilizando a sigla IRPF e termos comuns utilizados pela Receita Federal, eles solicitam que os destinatários cliquem em links suspeitos ou forneçam informações [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, são quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais em 2023. Nos últimos 3 anos foram aproximadamente 5,4 milhões de novos MEIs. A crise da pandemia, com a recessão da economia global, gerou o aumento do desemprego e alavancou o [...]
Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos. Somente nos últimos dias, a Receita Federal já emitiu 3 alertas para modalidades diferentes de golpes: 1⃣ Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF. Utilizando a [...]
A Receita Federal publicou em seu site na última terça-feira mudanças com relação a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais [...]
Seria o início do fim das obrigações acessórias? Será que em um futuro não tão distante os profissionais contábeis não demandariam tantas horas cumprindo o preenchimento de documentos que hoje consomem tempo e atenção? De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sim! Para ele, as obrigações tributárias acessórias que as empresas [...]
O debate sobre a simplificação do sistema tributário interfere na vida de todos os brasileiros, não apenas daqueles que prestam as obrigações acessórias, mas daqueles que são os principais destinatários das políticas públicas financiadas pelos tributos. A observação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão temática no Senado Federal, nesta terça-feira [...]
A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão de [...]
A atuação dos microempreendedores individuais (MEI) é responsável pela movimentação de bilhões de reais por ano no país. Avaliação de impacto inédita, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Esse incremento é estimulado pelo [...]
O empregador doméstico acompanhou diversas mudanças no eSocial Doméstico desde sua implantação, em 2015. O objetivo das alterações é sempre melhorar a experiência de quem usa, além de deixar todos os processos mais simples, rápidos e intuitivos. Afinal, trata-se de uma plataforma que faz parte do dia a dia de muitos empregadores domésticos. É através [...]
Golpistas apontam divergências falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física por meio de comunicado. A Receita Federal alerta para um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Os golpistas enviam um comunicado falso por e-mail, informando a ocorrência de divergências [...]
A dívida de impostos e contribuições sociais federais do grupo empresarial com a União é de quase R$ 1 bilhão. A Receita Federal e a Polícia Federal, em ação integrada, deflagaram hoje, 06/06/2023, a Operação Ponto Final, que visa combater operações empresariais que foram esquematizadas com o propósito de fraudar o pagamento de dívida tributária [...]
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira. O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos tributos administrados pela instituição. Trata-se de interpretações favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional, estabelecidas a partir de entendimentos [...]
O prazo final de entrega da declaração de imposto de renda vence em 31/05 e a Receita Federal informa ter recebido, até agora, 35,1 milhões de declarações, sendo que 23% dos documentos enviados (8,2 milhões de declarações) foram do modelo pré-preenchido. Com isso, a expectativa do fisco de receber pelo menos 25% das declarações no [...]
