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A partir de hoje (3/07/2023), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de uma nova Instrução Normativa em consulta pública. Essa instrução normativa tem o objetivo de regulamentar o novo sistema de preços de transferência e está aberta para receber comentários e sugestões das partes interessadas. As regras de preços de [...]
A contabilidade é uma área do conhecimento fundamental às empresas pois, ao organizar e classificar todas as operações, consegue visualizar a situação do patrimônio em um determinado período, conhecer termos contábeis é fundamental para ter uma melhor noção quanto a realidade da empresa. Utilizando esses dados permite identificar-se a situação econômico-financeira, e a partir daí [...]
O Transfer Pricing ou “preço de transferência” em português, é um termo usado em finanças e tributação para se referir às regras e procedimentos que se aplicam a transações entre empresas relacionadas ou vinculadas. No Brasil, o Transfer Pricing são regulamentados pela Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de evitar a manipulação de [...]
Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho . A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal. A informação de omissão aparecerá [...]
Contribuintes que possuem dívidas com a União podem aderir ao programa Litígio Zero até o dia 31 de julho deste ano para renegociar seus débitos. O Programa Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido também como Litígio Zero, foi lançado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e teve prazo prorrogado. O programa permite [...]
A Receita Federal do Brasil possui um sistema chamado “e-Fisco” que utiliza recursos avançados de computação para processar e analisar grandes quantidades de dados. Coleta de dados: A Receita Federal coleta diversos dados, como declarações de imposto de renda, informações de transações financeiras, notas fiscais eletrônicas, etc. Esses dados são coletados de várias fontes, incluindo [...]
As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir desta segunda (3/07/2023) a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em [...]
O novo documento fiscal eletrônico é fundamental para o rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros. Já está disponível o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) para uso obrigatório, a partir desta segunda-feira (03/07), pelas [...]
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, para prorrogar o [...]
As emissões de carbono e a contabilidade estão interligadas por meio da prática contábil conhecida como contabilidade de carbono ou contabilidade ambiental. Essas práticas visam quantificar e reportar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de uma organização, incluindo suas atividades, produtos ou serviços. A contabilidade de carbono envolve a identificação de fontes de [...]
A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações. Por isso, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade que precisa de atenção. Segundo notícia publicada no Portal do Sped, encontra-se disponível para download a Nota Técnica 02/2023, a qual tem por objetivo apresentar [...]
Com publicação na última sexta-feira, dia 30, no Portal do Sped, os profissionais contábeis devem atentar para uma indisponibilidade temporária com relação a EFD-Reinf. A medida se dá para uma atualização da versão 2.1.2 dos leiautes desta obrigação. No comunicado oficial diz que ambiente de produção restrita do modelo assíncrono estará indisponível a partir das [...]
Diversos empreendedores realizam o sonho de ter o próprio negócio, porém, por algum motivo ao longo dessa jornada algumas precisam fechar suas portas. Neste sentido, quando a empresa fecha suas portas, é extremamente importante regularizar a situação do CNPJ, pois somente ao dar baixa, se põe fim no cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Diversas pessoas [...]
Gestores e contadores das empresas precisam estar atentos ao cumprimento das obrigações. Dentre elas, está o envio de declarações, o pagamento de impostos e à escrituração de documentos. É através dessas informações que a Receita Federal acompanha o desenvolvimento do empreendimento, que também fica regular. Por isso, é necessário ficar atentos aos prazos. Pessoas físicas [...]
Os contribuintes têm até hoje, sexta-feira, dia 30 para apresentar a DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) referente aos fatos apurados no mês de maio. Essa obrigação mensal é o meio pelo qual a Receita Federal utiliza para acompanhar a prestação de serviços, aluguel, transferência de bens e direitos ou outras operações [...]
