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Começa hoje, dia 28, a reabertura da plataforma do Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta sobre eventual “dinheiro esquecido” que os brasileiros possam ter. Por enquanto, o sistema informará apenas se há ou não algum valor a receber. De acordo com anúncio do Banco Central, as informações sobre a quantia e sobre os [...]
O Manual do eSocial orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que estabelece regras de preenchimento, de validação, consistência, leiautes, tabelas e instruções gerais para envio de eventos que compõem o eSocial. Já o eSocial está diretamente ligado a processos burocráticos dentro de uma empresa e, portanto, deve ser de conhecimento [...]
Atenção contabilidade porque estamos em cima do prazo para cumprir uma nova determinação da Receita Federal. Diz respeito a DCTF. Se esta obrigação contar “em andamento” não será possível transmitir a CND (Certidão Negativa de Débitos). E isso vale a partir de março, ou seja, amanhã! A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos [...]
Hoje, dia 28 de fevereiro, termina o prazo para que as instituições enviem aos contribuintes o Informe de Rendimentos referente ao ano de 2022. O envio do documento deve ser obrigatoriamente pelos bancos, corretoras de valores, financeiras, Previdência Social, entidades de previdência privada e empregadores. Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto [...]
O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial empresas, afetados por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “coisa julgada” em matéria tributária. Os ministros entenderam que uma mudança no julgamento do STF sobre o [...]
A Receita Federal divulgou, na manhã desta segunda-feira (27), as regras e os prazos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023. Além da prorrogação do prazo de entrega já anunciada (até 31 de maio), também foram divulgadas mudanças no cronograma de lotes de restituição, na declaração pré-preenchida, inclusão de criptomoedas, entre [...]
Os criptoativos tiveram um “boom” nos últimos anos. Recentemente, inclusive, uma empresa paraibana vem protagonizando uma discussão sobre o aluguel de criptomoedas e como elas podem trazer rendimento. De acordo com o contador e advogado Marcos Miranda, embora os criptoativos estejam em processo de regulamentação, eles já são uma realidade mundial. Cada vez mais os [...]
Todos os anos, o contribuinte com rendimentos tributáveis com valor igual ou superior ao estabelecido pela Receita Federal precisa ficar em dia com o leão. E, nessa hora, pode surgir aquela dúvida: como faço para declarar isso no Imposto de Renda?” Para esclarecer essa dúvida, preparamos um passo a passo para que o processo de [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou, na manhã desta segunda (27/2), uma coletiva de imprensa em que apresentou as novas regras do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023. Entre as novidades está a utilização da declaração pré-preenchida com a recuperação de diversos dados desde o início do prazo. [...]
Aderir ao Regime do Simples Nacional é a intenção de uma grande parte dos empresários brasileiros. O prazo para aderir terminou no último dia 31 de janeiro. A Receita Federal informou que das 417.204 empresas que fizeram solicitação de entrada ou permanência no Simples Nacional, somente 217.838 conseguiram autorização para ficar no regime simplificado de [...]
Todo início ano ocorre a mesma rotina: pagamento de impostos. O principal deles é o Imposto de Renda. Afinal, é preciso acertar as contas com o “leão” para não ter problemas com a Receita Federal. Este ano de 2023, o prazo para entrega vai de 15 de março a 31 de maio. Inclusive, houve a [...]
Fazer com que qualquer negócio opere regularmente nas questões fiscais manterá a empresa longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências. Quando cumpridas, a empresa estará dentro da legislação e não estará colocando suas atividades em risco no que se relaciona a fiscalização [...]
A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e refere-se a débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros. Esta declaração mostra à Receita Federal quais contribuições previdenciárias são devidas pela empresa. As informações são extraídas tanto do eSocial como da EFD-REINF. A partir dos dados [...]
Aconteceu na manhã desta última sexta-feira (24) uma visita de representantes do Sescon/SC à Delegacia da Receita Federal em Joinville. Na ocasião a entidade foi representada pela presidente, Maria Salete Rodrigues Pacheco, pelo vice-presidente, Douglas Steffen, pelo assessor de comunicação. Wagner Dias, que foram recebidos pelo delegado Luiz Antonio Miranda e pelo delegado-adjunto Honorino Gonçalves. [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), para pessoas com doenças que façam parte do rol listado como moléstias graves na Lei n.º 7.713/1988. Tal medida alcança os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares). A lista [...]
