A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de parcelamento [...]
Ao emprestar a sua conta para um terceiro, você precisa ter em mente que vai ter que explicar para a Receita Federal não só os valores que são seus, como também os valores usados pela outra pessoa. Se tiver um acréscimo de valor ou o valor for usado para comprar algum bem, tudo isso precisará [...]
A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a outubro de 2020. Esse valor significa um aumento de 7% em relação a igual período do ano passado, cujo valor foi de, aproximadamente, 29 bilhões de reais. Foram considerados não só as restituições do Imposto sobre [...]
Você tem uma empresa que faliu ou é um funcionário que precisa conseguir o PPP e a sua empresa está falida? Se sim, conseguir um PPP pode não ser tão simples assim e muitas pessoas encontram muita dificuldade. Por isso, o Blog FoxManager separou um passo a passo com tudo que você pode e deve fazer para conseguir esse documento tão [...]
A Receita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.983/2020, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, permite a entrega de cópias simples de documentos, [...]
A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP [...]
A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. Desse valor, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e [...]
Será que sabemos exatamente o que significa ou a diferença entre um endereço fiscal e um endereço virtual? Muitos confundem esses dois conceitos. No entanto eles se diferem bastante, onde um deles é fundamental a todos os negócios formais e o outro vai depender do tipo de empresa ou profissional. Nesse artigo deixaremos essa questão [...]
Pode respirar tranquilo: se você tem dúvidas sobre como regularizar Imposto de Renda de anos anos anteriores, chegou ao artigo certo! As declarações podem ser enviadas pela internet ou, se preferir, entregues em uma unidade da Receita Federal. A opção mais fácil, pela internet, exige que o contribuinte baixe o programa do respectivo ano da declaração em [...]
Enquanto a tão sonhada reforma tributária não se concretiza, os contribuintes continuam sofrendo com as incertezas e as inseguranças causadas pela Receita Federal do Brasil a cada dia. A novidade negativa da vez trazida pela Receita é a alteração de conceitos legais, com a justificativa de conceder mera interpretação – ao seu bel prazer –, [...]
Antes de nos aprofundarmos no assunto de cálculo do INSS, você sabe o que significa GPS? GPS é a sigla usada para GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL pra quem não conhece é um carne de contribuições para autônomos. Só para ilustrar seguimos abaixo. GPS para autônomos É com o GPS que contribuinte autônomo tem o controle dos seus [...]
Fonte: Receita Federal A Receita Federal lançou ontem (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único "gov.br" do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que instituiu o portal único, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo Federal [...]
Até a data de hoje, 24 de setembro, 4.760.027 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, fim do prazo de entrega. Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um [...]
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública virtual nesta quinta-feira (24), às 14 horas, para discutir o tema com representantes da Receita e de entidades socioambientais. A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Foram convidados para o debate: O coordenador do Instituto [...]
Neste mês de setembro, a Receita Federal lançou oficialmente o bConnect, a aplicação desenvolvida perante o sistema de blockchain, responsável por conectar a aduana a países que compõem o Mercosul. Neste sentido, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Receita Federal do Brasil e demais colaboradores do Mercosul trabalharam por cerca de um [...]
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