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A partir de demanda do setor de revenda de combustíveis e da possiblidade de ampliação da regularização pelos contribuintes, a Receita Federal informa que a Etapa Conformidade da Operação Inflamável foi prorrogada até 31 de maio de 2023. Esta iniciativa é parte do Programa de Conformidade, que incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias antes [...]
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, [...]
A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”. “O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a [...]
A Caixa Econômica Federal já disponibilizou a consulta ao lote do abono salarial PIS/Pasep que será pago em 17 de abril, para colaboradores já incluídos pelo calendário original e também para novos integrantes. O calendário regular prevê o pagamento para os nascidos nos meses de maio e junho. Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de [...]
Atenção setor contábil!! Termina nesta sexta, dia 14 de abril, o prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb por órgãos públicos da União, Estados e Municípios. Nesta data também é preciso enviar a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações [...]
O PIX bateu um novo recorde na quinta-feira (6). Segundo o Banco Central (BC), o sistema de transferências instantâneas, superou pela primeira vez a marca de 120 milhões de transações em 24 horas. De acordo com o BC, somente no último dia 6, foram feitas 122,4 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A [...]
O TRS é uma metodologia internacional que faz parte do Acordo de Facilitação de Comércio e permite de forma organizada medir os tempos nos processos de importação ou exportação como forma de estimular o debate e identificação dos principais gargalos no fluxo de uma mercadoria na sua chegada ou saída do país. O TRS na importação [...]
Atenção apostadores!! Tentar a sorte vai ficar mais caro a partir dos dias 30 de abril e 03 de maio. Isso porque quem gosta de “fazer uma fezinha” nos jogos da lotérica terá que desembolsar R$ 0,50 a mais por jogo. Os primeiros jogos que terão reajuste já no dia 30 deste mês são a [...]
Para abrir uma empresa é necessário estar regularizado com os órgãos municipal, estadual e federal. Por isso é importante conhecer tudo que é preciso na hora de empreender, entre eles a Inscrição Municipal. Você sabe o que é? Sem a Inscrição Municipal, fica praticamente inviável que uma empresa esteja regular perante a prefeitura. Pois sem [...]
Estamos chegando quase na metade do mês de abril e com várias obrigações para os escritórios contábeis cumprirem em meio às entregas do Imposto de Renda. No próximo dia 21, ainda há o feriado de Tiradentes, o que deixa a rotina ainda mais corrida. As obrigações acessórias são documentos de frequência mensal, trimestral ou anual, [...]
A nova versão possibilita a inclusão de informação referente aos pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, distrital e municipal a outras pessoas jurídicas contratadas para o fornecimento de bens ou prestação de serviços. Em julgamento de Recurso Extraordinário de n.º 1.293.453/RS, de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou [...]
Em 2023, 50 setores empresariais estão de fora dos benefícios do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Este programa permite a isenção de impostos por cinco anos para empresas ligadas ao setor de eventos, direta e indiretamente. A exclusão dos setores foi publicada no Diário Oficial no início do ano, passando [...]
Existem alguns benefícios para quem trabalha de forma autônoma através do registro MEI (Micro Empreendedor Individual). Um deles é comprar um carro novo com até 30% de desconto, pois existe isenção do ICMS pela venda direta, garantindo um bom abatimento no valor. De acordo com o Sebrae, nos últimos anos, mais de 700 mil novos [...]
A Dirf (Declaração do Imposto sobre Renda Retido na Fonte), através da Instrução Normativa 2.096/22 publicada em dia 20 de julho, será substituída pela EFD-Reinf (a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Contudo, não significa que não precisa mais entregar essa obrigação. Isso só irá ocorrer a partir de 1° de janeiro [...]
A aplicação “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades. A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos [...]
