No dia 19 de maio de 2020 foi publicada nova versão do Manual de Remessas Internacionais na página da RFB na internet, fruto de um extenso trabalho de revisão e atualização. O novo manual pode ser acessado pelo link http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/remessas-postal-e-expressa Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique [...]
A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.952, que altera as regras para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem [...]
As declarações que estão retidas na Receita Federal podem ser retificadas em até cinco anos após a entrega, caso não tenha sido iniciada uma ação fiscal por parte da Receita Federal. Por mais que o termo assuste, cair na malha fina é comum, e em 2019, mais de 700 mil contribuintes tiveram problemas com o [...]
Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos: 1. A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, a partir de 1º de março de 2020. [...]
A vodca virou matéria-prima para o Laboratório de Arquitetura e Engenharias da IMED, em Passo Fundo (RS), produzir álcool em gel 70° para combater o coronavírus. O material foi recebido na última semana por meio de doação da Receita Federal, que apreendeu 400 litros da bebida durante operações contra o contrabando. As primeiras quantidades do [...]
A Receita Federal descobriu que as igrejas estavam usando a remuneração do pastor, que é isenta de tributos, para distribuir participação nos lucros ou pagar remuneração variável, concedendo os maiores valores a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. A fiscalização aplicou multas milionárias, abrindo a discórdia entre o Fisco e as igrejas. Mesmo com [...]
É fácil imaginar que centenas de empresas ainda não estão legalizadas no Brasil. Muitos comércios e até prestadores de serviços ainda trabalham na informalidade, principalmente por conta de acreditarem que não estar em dia com a Receita Federal é algo muito mais econômico e vantajoso para quem está começando. Contudo, não é bem assim que [...]
Em meio à pandemia da covid-19, a arrecadação das receitas federais no Brasil registrou queda de 3,32% em março, totalizando R$ 109,718 bilhões. A comparação é com o mesmo mês de 2019, descontada a inflação. Esse é o menor valor para o mês desde março de 2010, quando foram recolhidos R$ 105,717 bilhões. As informações [...]
A Receita Federal prorrogou excepcionalmente para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos situados em seus domínios. A medida foi publicada na Instrução Normativa RFB nº 1.939 de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da [...]
Durante o último final de semana mais de 1200 servidores da Receita Federal em todo o Brasil trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs por cidadãos benefíciários do auxílio emergencial. Foram atendidos mais de 90 mil solicitações de regularização e no início desta segunda-feira (13/4), restavam pouco mais de 7 mil [...]
A Receita Federal informou que foi finalizado o processamento de cerca de 11 milhões de CPFs que estavam irregulares por pendências com a Justiça Eleitoral. Dos CPFs regularizados, nem todos os contribuintes se encaixam nas regras de recebimento do auxílio emergencial De acordo com o Fisco, essas alterações estão sendo consolidadas nos sistemas da Caixa e da Dataprev para fins [...]
Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho para concluir a prestação de contas ao Fisco – antes a data limite era 30 de abril. Já a liberação dos lotes de restituições não foi alterada. A [...]
A primeira coisa a saber é que existe a tabela padrão da receita federal que é usada na hora do cálculo, abaixo deixo a tabela de 2019. Com essa tabela temos acesso a base de cálculo, alíquotas e também o valor a deduzir do pagamento do IR, outra informação que conseguimos identificar logo de cara [...]
A Alfândega de Santos promoveu a destinação, na forma de incorporação, de 1.620.000 itens (máscaras e luvas) para a própria Receita Federal e também para a Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Diante das necessidades decorrentes da pandemia da Covid-19, as equipes responsáveis pelos processos [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já enviou três ofícios à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação ou, até mesmo, a suspensão dos prazos de obrigações tributárias. Isso porque a pandemia de coronavírus e as medidas fundamentais que devem ser adotadas para conter o avanço da doença dificultam [...]
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