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Medida está em projeto piloto e será ampliada ao longo do ano. A partir de agora, os contribuintes têm a possibilidade de quitar alguns de seus débitos com cartão de crédito. Isso porque a Receita Federal do Brasil acaba de dar início ao projeto piloto criado para viabilizar a quitação de pendências via Documento de [...]
A Receita Federal divulgou na terça-feira (14), o prazo para a entrega do Imposto de Renda pessoa física. O início será no dia 15 de março. A alteração neste ano tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida pela Receita. As novas [...]
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é, basicamente, um boleto, utilizado pelo Fisco para recolhimento de impostos no Brasil. Uma das usabilidades mais comuns dele é quando se tem débito a pagar após a declaração do Imposto de Renda. Todavia, o conceito geral é este: documento utilizado para pagar tributos federais, como impostos, [...]
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto-piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos [...]
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 14/2, que, a partir deste ano, a entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio. No ano passado, o prazo de entrega começou em 7 de março e foi inicialmente até 29 de abril, depois prorrogado para [...]
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Balanço Aduaneiro referente ao período de 2022, documento que apresenta as principais realizações e resultados da aduana brasileira. As informações estão organizadas de acordo com os principais temas alfandegários: importação e exportação; remessas internacionais; controle de bens e viajantes; Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); gerenciamento de riscos; [...]
Muito se discute sobre a burocracia dos processos contábeis no Brasil. O excesso de obrigações sempre foi trabalhoso e desgastante para a maioria dos contadores. Porém, a tecnologia vem de encontro às necessidades de agilizar o processo e integrar as obrigações das empresas. É nesse contexto que surge o SPED Contábil. O Sistema Público de [...]
O Exame de Suficiência é uma avaliação realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para comprovar o conhecimento mínimo necessário para que estudantes de Ciências Contábeis possam atuar como contadores. Assim como a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possibilita a atuação profissional do bacharel em Direito na advocacia, o Exame [...]
Na última sexta-feira (10/02), a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), em operação conjunta com os Correios, apreendeu 368 encomendas postais, com valor estimado em 800 mil reais, podendo chegar a 1 milhão, depois de realizada a contagem detalhada dos produtos. Desde o ano [...]
Evento virtual acontece no dia 17 de fevereiro, às 14h30. A equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro, uma live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O evento virtual acontece a partir de 14h30 (horário de Brasília). Os assuntos a serem abordados vão desde conceitos básicos [...]
O Supremo Tribunal Federal julgou essa semana um tema que vai impactar muitas empresas: a manutenção de cobranças retroativas de tributos. Com a medida, o Fisco ganhou passe livre para cobrar impostos e contribuições não pagas por contribuintes que haviam ganhado, em última instância, o direito a não pagar o tributo, mas cuja decisão foi [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. A Corte Suprema, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decisões em matéria tributária contrárias à Constituição Federal se perpetuem e causem, indefinidamente, injustos desequilíbrios [...]
Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos anos de 2013 e 2014, quando foi identificada uma organização criminosa formada por empresários, contadores e laranjas que burlavam o pagamento de [...]
Implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos tradicionais, como o DOC e TED. Por ter custo menor e operações quase instantâneas, passou a ser mais um meio de pagamento para as empresas e negócios. Logo, um [...]
O Simples Nacional é um regime tributário lançado em 2007 para contemplar micro e pequenas empresas brasileiras. As regras permitem que empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões sejam enquadrados dentro do Simples. A alíquota é variável, sendo que cada faixa de faturamento paga um valor. Uma das grandes vantagens desse regime [...]
