O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário. Apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto [...]
A relação trabalhista entre o empregado e o empregador costuma gerar muitas dúvidas para ambos os lados. Agora imagine a situação em que uma trabalhadora pede a redução da jornada de trabalho sem a diminuição do salário devido a algum problema do filho? Será que uma mãe que se encontra nessa situação, onde o filho [...]
Na segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 936, que foi convertida na Lei 14.020/2020, que permite a redução de jornada e salário dos trabalhadores. A Lei sancionada apresentou diversos vetos presidenciais que recaíram em sua maioria sobre a desoneração da carga tributária da folha salarial, mas ratificou em sua maioria os [...]
O aviso prévio é a comunicação, onde uma das partes informa a outra a interrupção do contrato de trabalho, sem motivo grave. Esse rompimento é unilateral, podendo partir do empregador ou do funcionário e é exclusivo de contratos de trabalho sem tempo determinado. Quando acontece o pedido de demissão, o aviso prévio é um direito [...]
Em meio a pandemia de COVID-19 o governo federal implementou algumas ações para auxiliar as empresas em relação aos efeitos financeiros negativos. Algumas das possibilidades criadas foram: redução salarial, redução de jornada e a suspensão do contrato de trabalho. Essa ação, que surgiu a partir de uma medida provisória implementada em 2020 e que retornou agora, sancionada em abril [...]
O presidente Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, 27 de abril, duas medidas provisórias com diversas regras trabalhistas para o enfrentamento da crise em decorrência da pandemia da Covid-19. As medidas serão publicadas no Diário Oficial (DOU) desta quarta-feira (28) e trazem junto a nova rodada do programa emergencial de redução de jornada e salário (BEm). [...]
O Governo Federal esta analisando a possibilidade de atender o pedido do setor de serviços que pedem o retorno do programa de redução de salário e jornada bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho. Segundo fontes do Globo a ideia seria de liberar um modelo semelhante ao de lay-off, que vigora na legislação [...]
Uma quantidade expressiva de trabalhadores brasileiros foi afetada pela suspensão e redução de jornada de trabalho e salário devido aos impactos da pandemia da Covid-19. O que pode ter passado despercebido no início, mas que, tem sido tema de debates constantes no momento, é a questão dos cálculos do 13º salário. Isso porque, tendo em [...]
Evento nesta quinta-feira (3/9) tratará de assuntos relacionados a migrantes e refugiados A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia realiza, nesta quinta-feira (3/9), às 14h30, webinário sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que já possibilitou mais de 16,7 milhões de acordos entre 9,6 milhões de trabalhadores [...]
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