No PIS e Cofins as alíquotas mais comuns de serem aplicadas são de 0,65% ou 1,65% para o PIS e 3% ou 7,6% para a Cofins. Excetua-se da incidência dessas alíquotas a receita auferida pelos produtores ou importadores. Estes deverão aplicar as alíquotas diferenciadas (Lei 10.865/2004). Essas alíquotas são definidas conforme o regime de apuração [...]
A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.01, atualiza as alíquotas de FCP para os Estados do Amazonas(AM) e de Minas Gerais(MG). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Cenário de inseguranças é piorado pela indefinição sobre alíquotas de CBS e IBS São Paulo, setembro de 2023 – Desemprego, fechamento de empresas contábeis e aumento da informalidade. Esses são alguns riscos que a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa) aponta no horizonte do BPO (Business Process Outsourcing) no curto [...]
Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal a definição de alíquotas de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alíquotas serão revistas anualmente, não [...]
Após muitos anos de idas e vindas nas cortes judiciais, Acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) põe fim a disputa entre Fazenda Nacional e empresas sobre a forma de aplicação de benefício fiscal que permitia realizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa definição é muito importante [...]
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de maio/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) [...]
Antes de abrir ou formalizar o seu negócio, quem empreende precisa analisar os regimes tributários disponíveis para seu tipo de atividade e escolher aquele que oferece menor custo e maior facilidade. Essa escolha vai refletir em questões como o cálculo dos tributos e até em algumas regras gerais, como limite de faturamento e porte da [...]
As isenções tributárias concedidas pela União devem passar de 450 bilhões de reais em 2023. Elas são, basicamente, a dispensa de determinados tributos por meio de incentivos fiscais, como a redução de alíquotas de impostos, a desobrigação de arcar com determinadas tarifas ou a concessão de créditos quando o assunto é o pagamento desses tributos. [...]
Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios A maioria dos convidados de audiência na Câmara dos Deputados que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas, na audiência desta quarta-feira (15) do grupo de [...]
Nesta terça-feira (14), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que quando voltar da sua viagem à China, irá criar um imposto para as apostas esportivas. Segundo ele, o texto do projeto já está pronto e será anunciado no final de março. “Está minutado. Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar [...]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre receitas financeiras [...]
O ICMS Difal, ou diferencial de alíquotas pode ter de ser recolhido pelo MEI em algumas situações. Portanto, para saber se o MEI está obrigado ao recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações de entrada, temos de observar se: É uma operação interestadual entre contribuintes; A alíquota interna na unidade federada de destino [...]
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), [...]
Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao [...]
Neste artigo, vamos abordar alguns conceitos importantes sobre o recolhimento do ICMS na modalidade Difal Substituição Tributária. O diferencial de alíquotas ou Difal é o valor da diferença entre a alíquota interna no estado a que se destina uma mercadoria e a alíquota interestadual. O recolhimento do ICMS dentro dessa modalidade tem como característica [...]
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