A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta todas as relações trabalhistas, possui um capítulo especial para tratar apenas sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Por exemplo, o capítulo III da CLT apresenta diversas garantias legais das mulheres, sejam elas gestantes ou não. Está disposto, por exemplo, que a duração normal do horário de [...]
Este tema gera bastante dúvidas aos funcionários dos âmbitos municipal, estadual ou federal. Isso porque a Reforma da Previdência alterou diversas regras previdenciárias e, entre elas, as relacionadas à concessão do benefício para os servidores. Para cada tipo de aposentadoria, existem novas exigências quanto à idade e ao tempo de contribuição, além do cálculo para [...]
O tempo de contribuição é um requisito exigido para concessão de aposentadorias, tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência. Influenciando diretamente no cálculo do valor de diversos benefícios, o tempo de contribuição é utilizado para a apuração do fator previdenciário e do coeficiente de cálculo. Acompanhe 6 dicas que vão te ajudar [...]
Normalmente, o pagamento desse benefício é reduzido e apenas algumas pessoas podem usufruir da famosa aposentadoria antecipada. Para reclamar a aposentadoria proporcional é preciso satisfazer os critérios da legislação previdenciária. Contudo, com as mudanças recentes na Previdência, muitas pessoas se encontram perdidas sobre qual é a situação atual do benefício, será se ainda é possível [...]
O planejamento previdenciário pode beneficiar trabalhadores de diversas áreas, hoje eu quero falar diretamente para os trabalhadores públicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que possuem características específicas que podem influenciar bastante no benefício concedido. Os trabalhadores da Infraero vêm passando por algumas mudanças nos últimos anos, como a privatização dos aeroportos e as [...]
Será que a aposentadoria privada é uma boa opção para garantir seu futuro? Modelo alternativo e complementar ao tradicional benefício pago pelo INSS, esse tipo de previdência tem seus prós e contras. E se você tem dúvidas sobre o tema, fica o convite para acompanhar este artigo até o final, pois vamos esclarecer todas elas. Logo [...]
As novas regras para aposentadoria estão em vigor desde 2019, mas ainda geram dúvidas nos segurados. Com a promulgação em lei da chamada Reforma da Previdência, os trabalhadores no país estão sujeitos a exigências mais rígidas para solicitar o benefício pago pelo INSS. Houve mudanças significativas na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, [...]
A modalidade de aposentadoria proporcional já foi excluída após a Reforma da Previdência em 2019. Apenas uma pequena parcela de segurados podem dar entrada: quem começou a contribuir antes de dezembro de 1998. Nesta modalidade, homens poderiam se aposentar com 53 anos de idade e as mulheres com 48 anos. Portanto, quem não atingiu os [...]
O teto do Instituto Nacional do Seguro Social é o valor máximo que o segurado vai poder receber de qualquer benefício do INSS. O teto do INSS, atualmente está em R$ 6.433,57, no entanto, existe uma estimativa para o reajuste do salário mínimo em 2022, que mudará o valor máximo que o Instituto paga aos [...]
A idade para se aposentar virou dúvida após a Reforma da Previdência que trouxe várias alterações nas regras da Previdência Social. Os trabalhadores que contribuem junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão se perguntando se ainda é possível se aposentar por tempo de contribuição e que por que agora tem idade mínima? São [...]
A aposentadoria especial do vigilante passou por uma série de mudanças e ainda gera dúvidas entre os segurados. Afinal, o vigilante tem direito a uma aposentadoria com condições especiais pela periculosidade do seu trabalho? Faz diferença usar ou não arma de fogo? Como comprovar esse tipo de atividade? Já adiantamos que sim, a aposentadoria especial segue sendo um direito [...]
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e também um dos mais afetados pela Reforma da Previdência. Desde as mudanças em 2019, há uma nova idade mínima em vigor e já não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição, a não ser que [...]
A aposentadoria do professor é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios em sala de aula. Para que o Brasil avance e se desenvolva, o primeiro passo é investir em educação, como ocorre nas grandes nações, sendo o professor o principal responsável por essa esperada transformação. Porém, como o [...]
A idade mínima para a concessão da aposentadoria foi alterada para mulheres. Agora homens tem que conseguir uma somatória maior para se aposentar pelo sistema de pontos. Em alguns casos é preciso contribuir pelo tempo determinado para poder usufruir dos benefícios da aposentadoria. Como a reforma foi realizada a pouco tempo, existem algumas regras para [...]
A Reforma da Previdência quando entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, deixou e ainda deixa, muitas pessoas em dúvidas com as alterações realizadas nas regras de aposentadoria. Através da Emenda Constitucional 103 que entrou em vigor a Reforma da Previdência. Ela trouxe mudanças significativas na hora do trabalhador solicitar sua aposentadoria. O [...]
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