Pela PEC da reforma tributária, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. O Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria, [...]
A “trava de referência”, mecanismo criado para evitar o aumento de impostos, foi uma das principais mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, no mês de julho. O texto que passou no Plenário da Casa também promete acabar com o efeito cascata, pois a tributação em cada etapa passará a gerar um crédito para [...]
O relator da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou cerca de 20 emendas nesta terça-feira (7). Umas delas garante a devolução, aos consumidores de baixa renda, do imposto pago na compra do botijão de gás. O relator destacou ainda a criação de uma “trava” para limitar o aumento da carga [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada pelos deputados, mas reduziu em [...]
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi incluída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para a quarta-feira (8), a partir das 14h. É uma semana decisiva para a matéria. A expectativa é que a PEC 45/2019 seja votada na Comissão de [...]
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação [...]
Tributarista aponta desproporcionalidade nos setores do Agro e serviços O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura “aumento brutal de carga tributária” média dos contribuintes, em razão da quantidade de exceções. E que os setores fora das exceções como o Agro e o [...]
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou nesta segunda-feira, 30 de outubro, de uma mesa redonda sobre reforma tributária, promovida pela IOB e a Associação Comercial de Industrial de Barueri. Na oportunidade, o líder setorial reforçou a necessidade de alguns aprimoramentos no texto da reforma em tramitação no Senado, como a necessidade de equilibrar [...]
A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua [...]
Com a votação da reforma no Senado nos próximos dias, a FENACON e a CNC defendem prioritariamente duas emendas: Emenda do Emprego; Emenda do Simples Nacional. Assista ao vídeo e entenda de que forma as propostas colaboram para uma reforma tributária mais justa. por FENACON O post Reforma Tributária: conheça as emendas propostas pela FENACON [...]
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), a necessidade de alcançar um consenso nacional para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Para o parlamentar, é necessário preservar as conquistas na legislação trabalhista, mantendo a criação de empregos e assegurando o crescimento de emprego no país. — [...]
Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário. A preocupação com os impactos da Reforma Tributária, em [...]
A reforma tributária não permitirá aumento dos impostos superior à média dos últimos dez anos, segundo informou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC 45/2019. Braga apresentou seu relatório nesta quarta-feira (25) na forma de um substitutivo (texto alternativo). O parecer será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta quarta, às [...]
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária (PEC 8/2021) foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25). Em acordo com as lideranças, foi concedido um pedido de vista coletivo para que os senadores analisem o texto. A votação do relatório na CCJ foi marcada para 7 de [...]
No intuito de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, no dia 03 de julho de 2023 foi aprovada a PEC 45/2019, que por sua vez, propõe modificações relevantes na arrecadação dos tributos em todo o País. O texto agora tramita no Senado, aguardando aprovação ou ainda poderá ser devolvido à Câmara, com modificações sugeridas. Por [...]
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