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A Reforma Tributária está finalmente entrando em cena, e o que muitas pessoas precisam saber é que a reforma também trará impacto no imposto pago para o recebimento da herança, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Em diferentes casos, os reajustes no ITCMD podem fazer com que o recebimento da herança fique [...]
Proprietários de imóveis foram surpreendidos por algumas dúvidas acerca dos alugueis por temporada. Muitas informações foram divulgadas nas redes sociais de que todos passariam a pagar um novo imposto já este ano. No entanto, a própria Receita Federal esclareceu que a informação é falsa. Segundo o Fisco, a Reforma Tributária não cria cobrança imediata e [...]
A Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade (ASSCON) oficializou, por meio da Resolução 03/2026, a nova Tabela Referencial de Honorários Contábeis para o exercício de 2026. O documento, aguardado com expectativa pelo setor, não apenas ajusta valores monetários, mas reflete as profundas mudanças estruturais que o sistema tributário brasileiro atravessa. Contudo, importante dizer que a [...]
O calendário da Reforma Tributária impõe uma data-chave para os empresários brasileiros neste ano. Até o último dia útil de setembro de 2026, os optantes pelo Simples Nacional deverão formalizar como desejam recolher os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Caso o contribuinte não [...]
O cenário fiscal brasileiro vive um momento de transição histórica. Com a carga tributária atingindo 32,2% do PIB — o maior nível em duas décadas —, o empreendedor brasileiro enfrenta o desafio de migrar para um novo modelo de impostos. Dentro dessa mudança, os chamados regimes especiais surgem como peças-chave para garantir que setores estratégicos [...]
O sistema tributário brasileiro atravessa sua mais profunda transformação estrutural com a implementação da Reforma Tributária do Consumo. Nesse cenário, o princípio da legalidade tributária — base que estabelece que nenhum tributo pode ser criado ou majorado sem previsão em lei — ganha contornos de complexidade inéditos. Para o segmento das microempresas, a observância estrita [...]
A reforma tributária em curso no Brasil ainda é tratada por muitas empresas como um evento futuro, algo que só exigirá atenção quando a cobrança efetiva dos novos tributos começar. Essa leitura já não corresponde à realidade. Embora o início da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens [...]
O complexo sistema de obrigações acessórias do Brasil está prestes a sofrer mais uma baixa. Com o avanço da Reforma Tributária, a EFD Contribuições já tem data de validade: janeiro de 2027. No seu lugar, surge a DeRE (Declaração de Relevância Estratégica), uma nova obrigação acessória desenhada para o IVA dual (CBS e IBS). A [...]
A Reforma Tributária inaugura uma das maiores transformações já vistas no sistema de arrecadação brasileiro. Entre as mudanças que mais despertam a atenção de gestores e especialistas está a criação do Imposto Seletivo (IS). Com forte caráter regulatório, o novo tributo não visa apenas arrecadar, mas desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à [...]
A partir de 2026, a Reforma Tributária deixará de ser apenas uma discussão teórica para se tornar a realidade cotidiana das empresas brasileiras. A mudança mais drástica não está apenas no valor das alíquotas, mas na forma como o governo recebe, cruza e valida as informações fiscais. É o fim da era do “declarar depois” [...]
Com o avanço da implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo emitiu um comunicado oficial para orientar cidadãos e empresas sobre onde buscar informações. A principal mudança é a descentralização do atendimento: a administração municipal não terá autoridade legal para tirar dúvidas ou emitir pareceres sobre [...]
Com a virada de ano, a implementação da Reforma Tributária no Brasil ganha um novo capítulo prático. Entra em operação em 2026 a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), uma obrigação acessória fundamental para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diferente do modelo tradicional de [...]
A sanção da Reforma Tributária marca o fim de um longo período de debates e o início de uma fase mais concreta para as empresas brasileiras. A lei deixa de ser apenas um tema de discussão e passa a integrar, ainda que de forma gradual, a rotina de gestão, planejamento e tomada de decisão dos [...]
A promulgação da reforma do sistema de impostos sobre o consumo marca uma mudança estrutural na economia brasileira. O modelo atual, caracterizado por uma fragmentação legislativa e pela incidência de impostos sobre impostos, será substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A nova estrutura visa simplificar o ambiente de negócios e reduzir o contencioso [...]
A implementação da Reforma Tributária brasileira inaugura um dos períodos de maior complexidade para o Fisco e para os contribuintes. A transição, marcada pela coexistência entre o atual modelo (ICMS/ISS) e o novo sistema (IBS/CBS), impõe desafios rigorosos à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Neste contexto, a precisão na parametrização de sistemas e na [...]