O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch, representou o Sistema CFC/CRCs na audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A não-cumulativdade plena da CBS e do IBS, as indevidas restrições vinculadas pelo PLP 68/2024 e o mecanismo do Split Payment foram os temas centrais [...]
Por Poliana NunesComunicação CFC Foto: Acervo CFC O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch, representou o Sistema CFC/CRCs na audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A não-cumulativdade plena da CBS e do IBS, as indevidas restrições vinculadas pelo PLP 68/2024 e o [...]
A pedido de seu presidente, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (21), às 14h, para discutir aspectos da regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132 oriunda da PEC 45/2019) por meio do PLP 68/2024. O foco do debate será a não cumulatividade plena da CBS e do IBS [...]
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços. A partir do próximo dia 26, a Câmara dos Deputados continuará a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão [...]
A reforma tributária no Brasil é um tema que tem gerado intensos debates, refletindo a necessidade de simplificação e modernização do sistema tributário nacional. As principais alterações propostas visam a unificação de tributos, a redução de burocracias e a criação de um ambiente mais favorável para os negócios. Contudo, com essas possíveis mudanças, pesados impactos [...]
Por Comunicação CFC Os presidentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra, representaram a classe contábil brasileira na tarde desta terça-feira (13), na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para debater a reforma tributária. O objeto de [...]
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente o imposto sobre herança de imóveis. As mudanças propostas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incluem a revisão das alíquotas e a introdução de um sistema tributário unificado e progressivo. Com a nova legislação, a alíquota do ITCMD será ajustada de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta. O texto aprovado, do deputado [...]
Na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente Décio Lima apresentará Agenda Legislativa da instituição para 2024 e 2025. O presidente do Sebrae, Décio Lima, apresentará, nesta terça-feira (13), a Agenda Legislativa da instituição para 2024 e 2025, durante almoço da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília. O Sebrae quer [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nessa terça-feira (6) as pautas prioritárias para o segundo semestre. Entre elas estão as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentose a regulamentação da reforma tributária. Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar normalmente, mesmo com as eleições municipais de outubro. por Agência [...]
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), já aprovada na Câmara dos Deputados, deve ser votada após as eleições municipais de outubro, disse o presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (6). Pacheco explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e que a ideia é que [...]
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja [...]
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto [...]
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das contas de luz, água e [...]
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens [...]
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