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Neste ano, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise na Casa. Além delas, o Senado tem como tarefa discutir [...]
Na última segunda-feira (23), o Ministério da Economia divulgou detalhes da proposta da reforma tributária do governo federal, que será encaminhada ao Congresso em 2020. De acordo com o Ministério, a economia que será gerada com o fim da isenção de impostos para produtos que compõem a cesta básica, vai permitir que cada família inscrita [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19), em Brasília, as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa,que devem ser aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre. Segundo o deputado, entre as prioridades de votação constam a proposta de emenda à Constituição (PEC) [...]
Criação da Contribuição sobre o Faturamento de Bens e Serviços (CBS) constitui a primeira parte da reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia Assessora especial do ministro da Economia e secretária-executiva do grupo de trabalho que trata da reforma tributária na pasta, Vanessa Rahal Canado, defendeu na terça-feira (17/12), em evento promovido pelo Banco Interamericano [...]
O Brasil conta atualmente com 93 tributos que acabam obrigando as empresas a gastarem mais de 2 mil horas com apurações e obrigações acessórias por ano, segundo levantamento do Portal Tributário. Esses indicadores confirmam a complexidade de nosso sistema tributário e a necessidade de uma ampla reforma tributária. No momento, duas propostas de emenda constitucional [...]
Uma das pautas prioritárias do atual governo é restabelecer a economia e, para isso, mudanças nas leis brasileiras estão sendo implementadas a fim de ajustar as contas públicas e modernizar o sistema tributário brasileiro. A primeira delas foi a reforma trabalhista, que ocorreu ainda no governo anterior, depois, a reforma da previdência. Em sequência, a ideia é [...]
O panorama da economia brasileira tem se mostrado positivo recentemente no embalo de notícias que certamente agradaram bastante à gestão atual do país. Após dois trimestres que deixaram a desejar, os resultados do crescimento do PIB no terceiro trimestre chegaram dando razão para celebração. Ou mesmo que não justifiquem otimismo, ao menos, nas palavras de Helio [...]
As duas propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e que tratam da reforma tributária mudarão substancialmente suas regras atuais. Tanto a PEC 110/2019, do Senado, como a 45/2019, da Câmara dos Deputados, criam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo uma série de tributos. Mudanças como essas exigirão das empresas novas [...]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo ele, nessa primeira etapa será tratada a simplificação do PIS/Cofins. E-book gratuito [...]
Há tempos esperamos uma reforma tributária. É necessária para o avanço do Brasil e, em especial, para o avanço de diversas pautas, como a desoneração da folha de pagamento e a facilidade das empresas de estarem em conformidade com seus encargos tributários. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gasta [...]
Após aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as discussões acerca de uma Reforma Tributária ganham força a cada dia. Não à toa, o Governo estima votação do projeto ainda neste segundo semestre de 2019. Apesar disso, por se tratar de um tema complexo e desafiador para o futuro do [...]
Considerada urgente pelo governo e pelo setor produtivo, a reforma tributária discutida no Congresso Nacional, embora não reduza a carga tributária, em linhas gerais, propõe simplificar o sistema tributário por meio da unificação de vários tributos. Hoje existem pelo menos três propostas de reforma tributária. Uma na Câmara, a segunda no Senado e uma terceira [...]
A tão esperada reforma tributária caminha para o lançamento de uma primeira versão com discursos mais consistentes. A guerra fiscal do ICMS praticada pelos Estados brasileiros, que era um dos principais pontos de dúvida, foi respondida pelo ministro da fazenda com um embasamento técnico bastante satisfatório. Segundo Paulo Guedes, ao invés de transformar os impostos [...]
Empresas estrangeiras como Uber, Netflix e Spotify são alvos da PEC 45, a Proposta da Reforma Tributária, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. A proposta visa implementar o IBS, Imposto sobre Operações de Bens e Serviços, que vai unificar 5 tributos, o IPI, o PIS/COFINS, o ICMS e o ISS. A crítica feita pelos [...]
Brasileiros de uma certa idade já ouviram tanto falar em Reforma Tributária que esse termo quase perdeu o significado. Virou simplesmente algo que todo mundo reconhece como sendo fundamental para o país, mas que nunca é tirado do papel. Por mais que a mentalidade seja essa, porém, é importante seguir acompanhando as novidades nesse tema. Pois as circunstâncias políticas e econômicas do [...]