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regime fiscal

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Pacheco reafirma urgência para a votação do novo regime fiscal

Por |24 maio, 2023|

Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que o novo regime fiscal deverá ser analisado pelo Congresso com celeridade. A votação da proposta (PLP 93/2023) na Câmara está prevista para esta quarta-feira (24). Ele defendeu ainda a aprovação da reforma tributária este ano. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o [...]

Líder do governo diz que novo regime fiscal garante crescimento econômico e controle de gastos

Por |24 maio, 2023|

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) foi amplamente negociado e vai garantir crescimento econômico e controle dos gastos. “Vamos garantir, com o novo marco fiscal sustentável, crescimento econômico, controle do gasto público, mas também com expansão da base fiscal e do crescimento das receitas. [...]

Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024

Por |19 maio, 2023|

Claudio Cajado divulgou nota para esclarecer mudança feita no projeto do governo. O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudança feita no projeto do governo que permite aplicar um crescimento real das despesas de 2,5% em 2024. Segundo ele, o governo tinha uma expectativa de [...]

Novo regime fiscal prevê sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas públicas

Por |20 abril, 2023|

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que institui o novo regime fiscal, um sistema de controle das contas públicas. A proposta do governo federal vai substituir o teto de gastos, regra criada na administração Temer que limita o crescimento das despesas à inflação. A substituição é uma exigência [...]

Governo entrega projeto que institui novo marco fiscal do Brasil

Por |19 abril, 2023|

O governo entregou, nesta terça-feira (18/4), o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) que institui o novo regime fiscal no Brasil. O Projeto que será debatido pelo parlamento e vai garantir a estabilidade macroeconômica também cria as condições adequadas para a volta do investimento público e, consequentemente, do crescimento do país. O projeto foi entregue [...]

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