Após o pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de dois projetos que buscam equilibrar as relações entre pagadores de tributos e o Fisco. Ambos estavam na pauta da sessão desta quarta-feira (19). Segundo Pacheco, os projetos — PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, e o PLP 124/2022, que muda [...]
Mais de 3,9 milhões, esse foi o número de formalizações e registros de micro e pequenas empresas ou microempreendedores individuais no país em 2021, segundo o Sebrae. Esse número mostra que se tornar um microempreendedor é cada vez mais comum no país. A pesquisa mostra ainda que dentro desse número houve o registro de 682,7 mil [...]
De acordo com um relatório do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam 1.958 horas por ano para cumprir todas as exigências do Fisco. E desde a Constituição Federal, em 1988, já foram publicadas quase 400 mil normas tributárias até hoje, uma média de 30 novas normas editadas por dia. Essa complexidade representa um percentual de 1,5% no [...]
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