A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta várias questões associadas às relações individuais e coletivas no ambiente de trabalho. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, evitando a criação de vínculos e comportamentos abusivos entre empresa e trabalhador. Dentre essas regras, o Artigo 468 da CLT se destaca como um dos principais textos [...]
Diante de um fenômeno que alguns especialistas chamam de “pejotização” das relações de trabalho, o que basicamente consiste na prática de contratar empregados que serão reconhecidos na qualidade de uma empresa. A grosso modo, a relação não será entre uma empresa e um funcionário, mas sim entre duas empresas. As vantagens desse modelo, muitas vezes [...]
O benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, trata-se de um provento pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que tiveram sua capacidade de trabalho totalmente reduzida. Em suma, os pagamentos do referido benefício devem ser efetuados, quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para exercer sua aividade remunerada, ser devido a [...]
A globalização nos mais diferentes setores, em grande parte impulsionada pelas novas tecnologias, provocou mudanças significativas no mercado de trabalho. Há algumas décadas, saber falar inglês era um excelente diferencial, mas com o passar dos anos essa habilidade se transformou em indispensável para se candidatar a uma vaga em grandes empresas. Não é difícil apontar [...]
Em decorrência da submissão dos trabalhadores à grave e iminente risco de acidentes, com consequências graves ou mesmo óbito, a Inspeção do Trabalho na Bahia interditou esta semana atividades na montagem de três camarotes para o carnaval 2023 e uma obra de recuperação do telhado do Teatro Castro Alves. Os Auditores Fiscais do Trabalho que [...]
Durante o período de pandemia da Covid-19, algumas empresas optaram por aproveitar o poder e influência de redes como o TikTok e Instagram para promover suas marcas, de forma dinâmica e divertida. Em suma, a prática tem, como principal intuito tentar gerar a identificação com o público, e consequentemente aumentar o número de clientes e [...]
Há de se concordar que encontrar alguém que não gosta do trabalho, não é uma tarefa muito difícil. De modo geral, em uma sociedade na qual muitos empregadores só visam o desenvolvimento do próprio negócios e lucro, é bem comum encontrar um ambiente laboral tóxico, marcado por cobranças excessivas. No entanto, sem me direcionar ao [...]
No ano de 2017, o Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, que trouxe várias mudanças em aspectos dos contratos de trabalho. Veremos agora as principais mudanças ocorridas durante seu período de vigência. O que é Reforma Trabalhista? A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho, assinada em 1943 pelo então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, teve como objetivo reunir todas as leis relacionadas ao trabalho e aos trabalhadores. Dessa forma, a intenção era garantir os direitos e encargos trabalhistas para todos os trabalhadores de carteira assinada, conhecidos como celetistas. . Devido à modernização, tanto das relações de trabalho quanto da sociedade [...]
A famosa sigla ESG, que resume as práticas nas áreas ambiental, social e de governança, vem sendo cada vez mais debatida e valorizada. Não é mais opcional que as empresas, independente do tamanho e nicho de atuação, tenham um novo olhar a fim de minimizar alguns impactos negativos, sociais e ambientais. De acordo com Natalie [...]
A implementação do programa de compliance nas empresas brasileiras tem conquistado um espaço cada vez mais relevante diante da importância que a ferramenta ocupa no mercado externo. A grande maioria dos empresários que estabelece algum tipo de relação com outras empresas sediadas na Europa ou Estados Unidos, já se deparou com o questionamento acerca do [...]
1) Os processos relativos a reclamações trabalhistas dos empregados devem ser informado no evento S- 1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais? Não. Os processos judiciais que envolvam reclamatórias trabalhistas não devem ser informados neste evento. Devem ser informado os processos que tenham influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, quando influenciem no [...]
O CNIS é um documento indispensável para todo trabalhador que pretende verificar a regularidade de todas as contribuições realizadas ao INSS, principalmente se a empresa está realizando as contribuições de forma adequada. Por vezes, consta no CNIS alguns períodos de vínculos empregatícios ou contribuições que precisam ser regularizados, alguns deles constam a sigla PEXT. No [...]
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