Inscrições seguem até 30 de setembro O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza, por meio da Escola Virtual do Programa de Educação Previdência (PEP), cursos a distância, sem tutoria, com linguagem simples e objetiva, focados em temas específicos sobre benefícios e serviços da Previdência social. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de [...]
Resultado representa melhora de quase 80% em relação ao déficit de julho de 2020 O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) encerrou julho com déficit primário de R$ 19,829 bilhões, o que representa uma retração de 79,3% em termos reais (valores corrigidos pelo IPCA) em relação ao resultado negativo de R$ 87,886 bilhões [...]
Substitutivo aprovado determina que a tributação seguirá a regra aplicada em território nacional A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva remunerada ou de reforma tenham igual tratamento no Imposto de Renda (IR) se recebidos [...]
Todo segurado do INSS tem a seu dispor vários benefícios que podem ser utilizados no momento certo. Quando este se encontra incapacitado temporariamente para exercer suas funções, pode solicitar o auxílio-doença. Contudo, esse benefício é garantido apenas ao segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não aos parentes que podem estar enfermos e [...]
No dia 21 de julho de 2021, iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos. Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos: Art. 3º A implementação do [...]
Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade [...]
Proposta é ampliar arrecadação de contribuintes com maior renda O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, na segunda-feira (26/4), estudo sobre o nível de progressividade de quatro tributos diretos nos domicílios brasileiros utilizando dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2008-2009 e 2017-2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O pesquisador [...]
O cálculo, ou contagem da contribuição é algo básico e que interfere diretamente para você saber se tem direito a uma aposentadoria ou não, concorda? E se eu te disser que a Reforma da Previdência mudou a forma de contagem dos seus recolhimentos, você acreditaria? Pois é, cada dia mais a gente vê como a Reforma mudou a vida previdenciária da gente… [...]
Você já ouviu falar da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? O mercado de trabalho está cada vez mais dinâmico, sendo comum que um profissional passe por diversas experiências ao longo de sua carreira, inclusive em regimes previdenciários diferentes. É nesse contexto que a CTC ganha importância como um documento que ajudará os segurados a obterem seu benefício previdenciário. Quer saber [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22), sem vetos, a Lei 14.127, que permite ao Poder Executivo realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores. O projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15 de março, foi aprovado no dia 17. O relator, [...]
A possibilidade de usufruir do benefício da aposentadoria é uma das maiores preocupações dos trabalhadores brasileiros. Existem muitos aspectos que provocam insegurança em relação a esse benefício, especialmente devido à falta de informação. Um deles é como provar tempo de contribuição. Para ajudar a reduzir essa insegurança, vamos explicar de maneira simples o que o [...]
De acordo com as novas regras da Previdência Social, advindas com a reforma previdenciária que ocorreu em 2019, não se considera o tempo de contribuição para fins previdenciários, a competência em que a contribuição para o RGPS tenha sido vertida considerando a remuneração do segurado que foi inferior ao salário mínimo vigente. Na prática, se o trabalho do mês não alcançar a [...]
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social está sujeito à incidência do fator previdenciário. Conforme a tese fixada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a aplicação dessa [...]
Você sabe se aposentado pode trabalhar? Pretende continuar no serviço mesmo depois da aposentadoria? Seja por necessidade financeira ou simplesmente desejo pessoal, hoje é muito comum que aposentados permaneçam no mercado de trabalho. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), pelo menos 21% dos aposentados continuam na ativa. O [...]
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