Recentemente, o Brasil perdeu um ídolo do esporte, Pelé. Além de mudar completamente a história do futebol mundial, ele se transformou em uma marca, e das mais lucrativas. De acordo com uma pesquisa feita pela Revista Forbes, se Pelé estivesse na ativa (jogando bola), seus rendimentos seriam maiores que o dos jogadores mais bem pagos [...]
Disponível gratuitamente pela área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 19/2022 orienta os gestores municipais sobre tratamento contábil dos recursos da cessão onerosa. Publicada nesta quarta-feira, 1º de junho, a nota aborda o repasse de R$ 2,6 bilhões aos cofres municipais, conquistado com a sanção da Lei 14.337/2022. O documento, [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 441 milhões para os 92 municípios do Rio de Janeiro. O depósito realizado pela Secretaria de Fazenda refere-se aos valores arrecadados no período de 14 a 18 de março. Esses valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS [...]
A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes Imposto de Renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21 aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, assinado [...]
LEI Nº 13.966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia). Art. 1º Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas [...]
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