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O Seguro Desemprego é um benefício que tem a finalidade de permitir a subsistência temporária do trabalhador dispensado sem justa causa. Entretanto, muitos trabalhadores têm o benefício de seguro-desemprego negado pelo Ministério do Trabalho por manterem a condição de titular individual ou sócio de empresa. Quer saber mais? Acompanhe! Leia também: Seguro Desemprego: Posso Continuar [...]
Quando um funcionário recebe uma demissão sem justa causa, ele adquire direito ao seguro desemprego. Esse é um dos direitos mais vantajosos previstos em lei, sua finalidade é proporcionar um apoio financeiro ao colaborador que fora demitido. Este benefício existe desde 1986, e passou por diversas mudanças envolvendo sua concessão, prazos para pagamento. Proporciona assistência [...]
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Quem tem direito ao seguro-desemprego? Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que: não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. [...]
Todo trabalhador formalizado que atua com a carteira de trabalho devidamente assinada está amparado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT. A referida legislação, surgida em 1.943, estabelece diversas regras, direitos e deveres, hoje, fundamentais nas relações entre empregado e empregador/empresa. Muitos brasileiros estão protegidos pelos regimentos da CLT, [...]
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. O benefício é pago por meio da Caixa Econômica Federal e os recursos custeados [...]
O trabalhador que quiser financiar uma casa pelo programa Minha Casa, Minha Vida, vai ficar na espera, isso porque o governo ainda não definiu todas regras. Caberá ao Congresso Nacional avaliar parte das mudanças, o que deve acontecer somente nos próximos meses. Faltam definições sobre o valor máximo de financiamento das residências e regras para [...]
O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas, como reclamatória trabalhista, Darf IRRF Folha, GRF e GRRF FGTS, DIRF, Darf Retenção das Notas Fiscais, Seguro-desemprego, Manad e DCTF. “As quatro fases e os quatro grupos já estão completos, mas [...]
Os trabalhadores com carteira assinada quando são demitidas sem justa causa podem ter direito ao seguro-desemprego. Eles poderão ter direito de receber entre três e cinco parcelas. A partir de maio, o valor do seguro-desemprego subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse valor vai mudar devido a decisão do Governo Federal em reajustar o [...]
Dentre os principais direitos destinados aos trabalhadores brasileiros, está o famoso seguro-desemprego. Apesar do benefício ser amplamente conhecido, ele ainda costuma ser alvo de muitas dúvidas, especialmente, no que diz respeito a questões base como requisitos de concessão, tempo de pagamento e valores repassados. Como o nome sugere, o seguro-desemprego é concedido diante de uma [...]
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 – ainda poderá chegar a R$ 1.320 – representa um reajuste de 7,4% em relação ao valor praticado no ano passado. São apenas noventa reais de diferença, quantia que pode parecer modesta, mas que promete provocar um grande efeito cascata em toda a economia. Antes de tudo [...]
Lançado em abril de 2020, o app Caixa Tem tem a finalidade de ajudar no pagamento do Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid 19. Ele tornou-se um meio para facilitar o acesso de todos os brasileiros a serviços e transações bancárias, sem o pagamento de taxas. Se você deseja saber mais sobre o app Caixa Tem e [...]
O Projeto de Lei 169/23 garante seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal, em caráter excepcional, aos pescadores artesanais prejudicados pela contaminação do pescado por mercúrio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para financiar o benefício, a proposta destina ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o seguro-desemprego, os valores arrecadados [...]
O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que o projeto é semelhante ao Projeto de Lei 5619/13, do ex-deputado Erivelton Santana (BA), que foi arquivado [...]
O trabalhador com carteira assinada quando é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, benefício que é pago temporariamente. Em 2023, a parcela mínima passa a ser de R$ 1.302. Já o teto será de R$ 2.230,97. O novo valor veio após o aumento do salário mínimo. O valor do seguro-desemprego colocado à disposição [...]
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 agora em 2023, outros benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, também sofreram reajuste. E um deles é o seguro desemprego, um benefício permite o pagamento de três a cinco parcelas de um salário mínimo para o trabalhador com carteira assinada demitido sem [...]
