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Análise do Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, completou 15 anos em outubro de 2018. E não obstante o objetivo de assegurar direitos, ganha cada vez mais relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, a população idosa do país cresce cada vez mais. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu 18%. [...]

O prazo já está chegando A sua empresa já encerrou os períodos de 2018. E está preparada para a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD?. O prazo é até o dia 31 de maio de 2019. O leiaute é novo: leiaute 7 aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 17 de dezembro de 2018 [...]

Em empresas de pequeno porte e microempresas, a retirada de lucros por parte dos sócios é uma prática comum, já que elas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda, inclusive para os enquadrados no Simples Nacional, e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. Porém, existem alguns pontos [...]

Para que o contribuinte possa preencher a sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-calendário 2018, Exercício 2019 é preciso que faça o download e a instalação do programa. Esses procedimentos são bem simples, porém, fizemos um passo a passo com a intenção de facilitar ainda mais: 1 – Inicialmente acesse o sítio [...]

Entre os novos empresários e empreendedores, a Mentoria é a bola da vez, pois se trata de um modelo de ensinamento e negócios que está em alta! Aliás, tenho ouvido muito sobre o assunto nas rodas de debates. Ouso dizer até que, atualmente, quem não tem um mentor ou não participa de um processo desses, [...]

Entenda qual o valor mínimo para ser obrigado a declarar Imposto de Renda 2019 Entra ano e sai ano, e as pessoas ainda não sabem ao certo se devem declarar o Imposto de Renda ou não. A dúvida é frequente, principalmente entre os contribuintes que são assalariados e não sabem se a sua renda mensal [...]

A multa por inadimplência de verbas rescisórias incontroversas também deve ser aplicada ao 13º salário e sobre o adicional de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim entendeu, por maioria, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). A penalidade objeto da decisão é aquela prevista no [...]

O digital já faz parte da nossa vida em muitas situações do dia a dia. Mas, quando o assunto é o registro de documentos do seu negócio, você realiza a Escrituração Contábil Digital ou ainda faz o processo no papel? Já te adiantamos que não são todas as empresas obrigadas a aderir a escrituração digital. Porém, existem [...]

Vice-Presidente do CRCRJ aponta principais modificações para este ano e quais pontos o contribuinte precisa ficar mais alerta Passado o período de carnaval, o contribuinte deve começar a se preocupar com a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF), cuja entrega deve ser feita até 30 de abril. Entre as principais mudanças para este ano, destaca-se [...]

Por Dalton Luiz Dallazem, Perin & Dallazem Advogados Caminham a passos largos as tratativas do novo Governo para aprovar o projeto de reforma tributária. A proposta mais relevante reestrutura, numa grande fusão, os principais impostos que incidem sobre o consumo e desloca parte da tributação da renda das empresas para os sócios ou acionistas. Isso [...]

Contribuinte precisa ficar atento a exibição de aquisições de bensde alto valor agregado Costuma publicar muitas fotos de suas viagens na internet? Compartilha cada compra que faz online? Muita gente já ouviu comentários sobre a Receita Federal utilizar essas informações para cobrar impostos, mas será que é verdade que existe realmente essa fiscalização em tudo [...]

Por Jennifer Warawa, Vice-Presidente Executiva de Parceiros, Contadores e Alianças da Sage Com o esperado crescimento do emprego na indústria de serviços profissionais, as práticas contábeis estão sob pressão para competir na guerra por talentos, trabalhando duro para atrair novos profissionais de alto nível – e também para manter seus funcionários atuais, uma cobrança que se provou [...]

Através do sistema e-Financeira, a Receita Federal checará se o saldo bancário é compatível com a variação patrimonial. Todo início de ano renovam-se algumas obrigações com o Fisco. Além de pagar tributos, cujo encargo já está inserido no dia a dia das pessoas (sejam elas físicas ou jurídicas), há uma série de obrigações acessórias (ferramenta [...]

A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural. Não será [...]

Quem deixou de contribuir para a Previdência Social por estar desempregado ainda pode continuar sendo segurado por até três anos, mantendo a chamada “qualidade de segurado”. Isso porque, pela legislação previdenciária, todo contribuinte do instituto tem direito há uma prorrogação da seguridade, o que é denominado “período de graça”, por 12 meses após a última [...]