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O desconto atual (2019) da contribuição previdenciária incidente sobre o salário do empregado é feito de acordo com 3 percentuais fixos de contribuição, sendo 8%, 9% e 11%, de acordo com a remuneração recebida pelo empregado conforme abaixo: Nos termos do Capítulo VI, art. 34 da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), a proposta da contribuição devida pelo segurado empregado, inclusive o [...]

Todo início de ano, milhares de empreendedores recebem a notícia de que a sua empresa foi excluída do Simples Nacional, regime tributário regulamentado pela Lei Complementar Federal n.º 123/2006. O comunicado do indeferimento da manutenção ou adesão a esse sistema diferenciado de recolhimento fiscal é sempre um choque para os empresários, uma vez que a exclusão do [...]

Todo mundo sabe que a abertura de uma empresa no Brasil é bastante burocrática e envolve uma série de medidas. É muito comum que diante desses processos os futuros empresários nem sabem distinguir o que é uma inscrição municipal e estadual e para que elas são exigidas. Abaixo, você vai compreender para que serve cada [...]

Os segurados que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar, mas estão esperando para ter direito a um benefício maior e, por isso, ainda não fizeram o pedido no INSS, podem escapar da reforma da Previdência. Uma proposta com novas regras para a aposentadoria deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (20) e enviada ao Congresso para votação. [...]

A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, [...]

Às vésperas da divulgação oficial pela Receita Federal dos detalhes da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano base 2018), que deve ser amanhã, uma fonte do órgão adiantou que ainda em fevereiro o procedimento deve começar. O gerador da declaração de IR tem previsão de publicação na próxima segunda-feira, dia 25, e [...]

Declarar o Imposto de Renda exige atenção: são muitas informações, valores e documentos necessários que precisam se preenchidos na declaração e informados à Receita. Entregar sua declaração com erros não é nada legal. Isso pode te colocar na “malha fina” da Receita, situação em que, por ter erros ou inconsistências, sua declaração fica retida e você, sem [...]

O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº128, de 19/12/2008 e oportunizou o trabalhador que estava na informalidade, passar a exercer atividade de forma legal. A Lei criou condições especiais para quem optasse exercer sua atividade como MEI e por isso muitos consideram a cobrança do Difal indevida. O Difal é o cálculo [...]

O que é DAS? O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um recolhimento de impostos que é repassada para as contas do estado, município e União. Tudo isso é feito de forma automática e com o objetivo de englobar todos os impostos e um única documento. É indicado toda a empresa faça o pagamento dos [...]

Robôs já são capazes de gerar não apenas posts reais como também conseguem criar histórias falsas, mas que soam verdadeiras — ou seja, fake news. O experimento foi apresentado por um instituto de pesquisa especializado em inteligência artificial, o OpenAI, de San Francisco, nos Estados Unidos. Um artigo do Technology Review conta um episódio interessante, em que um [...]

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2018 termina no dia 30 de abril. Qualquer omissão de dados ou “mentirinha” para ter uma restituiçãomaior ou pagar menos imposto pode sair caro. Além de ser multado, você pode ficar com o nome sujo ou responder a um processo criminal lá na frente. A cada ano, a Receita Federal é mais rigorosa com o cruzamento [...]

Todo o ano o Governo cobra o imposto de renda daqueles que ganham acima de uma certa quantia anual. O prazo para a declaração do próximo imposto de renda já está logo aí: 28 de Abril. Sempre surgem dúvidas de qual categoria o produtor ou a propriedade se encaixam, como devo declarar e muitas outras. Aqui [...]

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web) é um relatório que compila as informações que já foram enviadas pelas empresas para cumprimento do eSocial e EFD-Reinf. Mas precisa ser emitida separadamente. Sendo assim, essa declaração possibilita a emissão da DARF para pagamento dos tributos e [...]

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou ontem (20/2) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da [...]

O auxílio desemprego ou seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Esse direito está previsto na lei nº 13.134 e é pago por tempo determinado, variando de três a cinco parcelas. Mesmo sendo um tema bastante comum, devido a sua obrigatoriedade, o auxílio desempregoainda gera muitas dúvidas entre empregados e empregadores. Isso porque o [...]